STF Inicia Julgamento Histórico Sobre Investigação Contra Ministro Alexandre de Moraes
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta terça-feira (15), a um julgamento sem precedentes em sua história. Pela primeira vez, a Corte analisa a possibilidade de abrir uma investigação criminal contra um de seus próprios ministros, Alexandre de Moraes. O caso envolve um relatório da Polícia Federal que aponta supostas ligações entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do antigo Banco Master.
A sessão extraordinária, convocada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, busca definir os próximos passos diante de um cenário de crise institucional. O relatório em questão veio à tona após o ministro André Mendonça levantar o sigilo em 1º de setembro, desencadeando uma troca de informações e pedidos de investigação entre os ministros.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou, pedindo a anulação do relatório parcial. O órgão argumenta que a condução do caso por Mendonça foi irregular, pois permitiu o avanço da investigação sobre um colega sem comunicar ao presidente da Corte ou ao plenário. Conforme informações divulgadas, a PGR sugere possível direcionamento por parte de Mendonça, embora o nome do procurador-geral, Paulo Gonet, também apareça em mensagens supostamente enviadas por Vorcaro a Moraes.
O Relatório e as Mensagens em Questão
O cerne da questão reside em um relatório divulgado por André Mendonça, que contém 52 mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e enviadas a Alexandre de Moraes. Segundo os investigadores da Polícia Federal, essas mensagens indicam uma relação de proximidade entre o ex-banqueiro e o ministro. Os conteúdos das mensagens foram trocados entre 2023 e novembro de 2025, data da prisão preventiva de Vorcaro.
Em um dos trechos destacados, Vorcaro sugere ter apresentado a Moraes um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes. Em outra comunicação, o ex-banqueiro parece buscar informações de Moraes sobre uma operação policial iminente que visava prendê-lo.
Defesa de Moraes e Pedido de Anulação pela PGR
Em sua defesa, apresentada na madrugada desta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes negou veementemente ter cometido qualquer irregularidade. Ele classificou o relatório, que contém as supostas mensagens, como **inconstitucional e ilegal**. A defesa busca desqualificar o material probatório apresentado.
Por sua vez, a Procuradoria-Geral da República, em seu pedido de anulação do relatório parcial, argumenta que a conduta do ministro André Mendonça ao permitir a investigação sobre Alexandre de Moraes sem notificar os órgãos competentes é irregular. A PGR levanta a possibilidade de que a ação de Mendonça possa ter configurado um **direcionamento indevido**.
O Rito do Julgamento Inédito no STF
A Constituição da República e o Regimento Interno do STF estabelecem que a competência para processar e julgar um ministro da Corte é exclusiva do plenário. No entanto, os textos legais não detalham o procedimento específico para tais casos, o que torna este julgamento ainda mais complexo.
Antes de adentrarem no mérito da regularidade do relatório, os ministros deverão decidir sobre questões preliminares, como a definição do quórum necessário para a votação. No plenário, estão presentes os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça e Dias Toffoli. É importante notar que Toffoli já se declarou suspeito para julgar qualquer procedimento relacionado ao caso Master, após surgirem indícios de ligações com Vorcaro.
O rito previsto para a sessão inclui as saudações iniciais, a leitura do relatório pelo ministro Edson Fachin, a manifestação da Procuradoria-Geral da República e, posteriormente, o início da votação pelos demais ministros do Supremo Tribunal Federal.
