Estados e Municípios Ganham Mais Espaço para Crédito em 2026 com Aumento de R$ 2 Bilhões
Governos estaduais, do Distrito Federal e municipais terão, a partir de 2026, um acesso ampliado a linhas de crédito para financiar seus projetos e investimentos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu aumentar em R$ 2 bilhões o limite global anual de contratações, elevando o teto de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões.
Essa medida, anunciada em reunião extraordinária, visa proporcionar maior flexibilidade financeira aos entes federativos, permitindo que eles realizem operações de crédito, com ou sem garantia da União, dentro das metas fiscais estabelecidas para o próximo ano.
A decisão do CMN atende a uma necessidade de **aumento do limite de crédito para 2026**, uma vez que os valores destinados aos governos subnacionais estavam próximos do esgotamento. A informação foi divulgada após levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional, conforme apurado pela nossa reportagem.
Origem dos Recursos e Detalhes do Aumento
O **aumento do limite de crédito** não representa uma nova despesa para o governo federal. O espaço adicional foi viabilizado por meio de um levantamento realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional, que identificou recursos fiscais não previstos para utilização até o fim de 2026 em programas de ajuste fiscal. Cerca de R$ 7,87 bilhões foram identificados, dos quais R$ 3 bilhões já haviam sido remanejados anteriormente, e R$ 4,87 bilhões permaneciam disponíveis. Desse saldo, R$ 2 bilhões foram alocados para o novo limite de crédito.
Novos Sublimites Para Operações de Crédito
A resolução do CMN também promoveu ajustes em dois sublimites específicos, que são parcelas do limite total reservadas para determinados tipos de operações. O limite para operações **com garantia da União** foi elevado de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões. Já o limite para operações **sem garantia da União** subiu de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões. Somados, esses dois grupos agora totalizam R$ 15 bilhões em limites para estados, Distrito Federal e municípios, facilitando a obtenção de empréstimos que podem ter o aval do governo federal em caso de inadimplência.
Outros Limites Mantidos pelo CMN
A decisão do Conselho Monetário Nacional não impactou outros sublimites já estabelecidos. Permanecem inalterados os limites para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com R$ 2,8 bilhões com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem garantia. Os Correios continuam com R$ 8 bilhões, e órgãos e entidades da União com R$ 625 milhões. A nova resolução entra em vigor a partir de sua publicação oficial.
O que é o CMN e quem o compõe
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão máximo de formulação de diretrizes das políticas monetária, creditícia e cambial do Brasil. Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado conta também com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, garantindo uma gestão integrada das finanças públicas.
