Governo de SP revoluciona financiamento da saúde com Tabela SUS Paulista para hospitais municipais
Uma importante decisão do Governo de São Paulo promete impulsionar o atendimento de saúde em todo o estado. Nesta sexta-feira (29), foi oficializada a regulamentação da Tabela SUS Paulista para hospitais municipais, expandindo o alcance de uma política estadual fundamental para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, publicada no Diário Oficial pela Secretaria de Estado da Saúde, estabelece as diretrizes para o repasse de recursos complementares para serviços hospitalares de média e alta complexidade oferecidos diretamente pelos municípios.
Essa iniciativa surge como resposta à necessidade de corrigir a defasagem histórica da tabela federal do SUS. A Tabela SUS Paulista, desde sua criação, já destinou mais de R$ 9,7 bilhões a Santas Casas e instituições filantrópicas, remunerando procedimentos na rede pública em valores até cinco vezes superiores aos praticados anteriormente. Agora, com a inclusão dos hospitais municipais, o Estado amplia significativamente seu apoio financeiro à assistência prestada à população, atendendo a uma demanda antiga dos gestores municipais.
A expectativa é que esta nova regulamentação represente um investimento anual de aproximadamente R$ 760 milhões. Os recursos, provenientes do Tesouro Estadual, serão direcionados a cerca de 100 hospitais municipais localizados em 77 cidades paulistas. O cálculo dos repasses será baseado na produção ambulatorial e hospitalar registrada e aprovada nos sistemas oficiais do SUS, garantindo transparência e eficiência na alocação dos fundos. Conforme informação divulgada pelo Governo de São Paulo, o objetivo principal é conferir maior sustentabilidade às unidades públicas municipais, ampliar a capacidade de atendimento e reforçar a organização regional da rede de saúde.
Mais recursos e melhor atendimento para a população
O Secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva, destacou a importância da medida. “A Tabela SUS Paulista já mostrou resultado na ampliação do atendimento e na redução das filas em todo o estado. Agora, avançamos para apoiar também os hospitais municipais, que têm papel essencial no cuidado à população e na retaguarda regional do SUS”, afirmou. A inclusão dos hospitais municipais visa garantir que mais cidadãos tenham acesso a serviços de saúde de qualidade, especialmente em procedimentos de média e alta complexidade.
Critérios de adesão e transparência nos repasses
Para aderir ao programa, os hospitais municipais deverão assinar um termo específico e apresentar um plano de trabalho detalhado. É fundamental que as unidades mantenham o registro regular de suas atividades nos sistemas oficiais do SUS e disponibilizem dados assistenciais nos sistemas de regulação estadual. Além disso, devem assegurar o atendimento à população de referência, conforme acordado regionalmente. A resolução também prevê a inclusão de serviços públicos municipais de hemodiálise, desde que atendam aos critérios estabelecidos, reforçando o compromisso com a ampliação do financiamento da assistência hospitalar municipal.
Fortalecimento da rede regional e compromisso com a saúde pública
A regulamentação da Tabela SUS Paulista para hospitais municipais consolida essa política como um pilar estruturante para o financiamento da saúde pública em São Paulo. O Governo do Estado reforça, com esta ação, seu apoio aos municípios, a regionalização da assistência e a capacidade de atendimento do SUS paulista. A medida demonstra um compromisso contínuo com a melhoria da qualidade dos serviços de saúde e o bem-estar da população, assegurando que os recursos cheguem onde são mais necessários e garantindo a efetividade do sistema.
Serviços de hemodiálise também são contemplados
A nova resolução estende seus benefícios aos serviços públicos municipais de hemodiálise. Esta inclusão visa garantir que pacientes que necessitam desse tratamento vital recebam assistência de qualidade, com o devido financiamento estadual. O foco da medida é, portanto, a ampliação do financiamento da assistência hospitalar municipal de média e alta complexidade, sempre com base em critérios técnicos rigorosos, transparência nas operações e vinculação direta à produção efetivamente registrada nos sistemas do SUS.
