Governo de SP regulamenta Tabela SUS Paulista para hospitais municipais, prometendo R$ 760 milhões anuais
O Governo de São Paulo deu um passo significativo para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. Nesta sexta-feira (29), foi oficializada a regulamentação da Tabela SUS Paulista para incluir hospitais municipais em sua política de custeio complementar. A decisão, publicada pela Secretaria de Estado da Saúde no Diário Oficial, promete ampliar o acesso a serviços de média e alta complexidade.
A iniciativa busca corrigir a defasagem histórica da tabela federal do SUS, que muitas vezes não remunera adequadamente os procedimentos. A Tabela SUS Paulista já repassou mais de R$ 9,7 bilhões a Santas Casas e instituições filantrópicas, pagando até cinco vezes mais pelos serviços. Agora, a expansão para os hospitais municipais atende a uma antiga demanda dos gestores locais.
Com a nova regulamentação, cerca de 100 hospitais municipais em 77 cidades paulistas deverão receber um investimento anual de aproximadamente R$ 760 milhões. Esses recursos, provenientes do Tesouro Estadual, serão calculados com base na produção assistencial registrada nos sistemas oficiais do SUS, garantindo transparência e vinculação direta à demanda atendida pela população.
Mais recursos e capacidade para a rede municipal
O principal objetivo desta expansão é conferir mais sustentabilidade aos hospitais públicos municipais. A medida visa não apenas ampliar a capacidade de atendimento, mas também fortalecer a organização regional da rede de saúde. A inclusão dos hospitais municipais representa um avanço importante no apoio financeiro à assistência prestada diretamente à população.
O secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva, destacou a importância da Tabela SUS Paulista. “A Tabela SUS Paulista já mostrou resultado na ampliação do atendimento e na redução das filas em todo o estado. Agora, avançamos para apoiar também os hospitais municipais, que têm papel essencial no cuidado à população e na retaguarda regional do SUS”, afirmou.
Critérios de adesão e abrangência dos serviços
Para aderir ao programa, os hospitais municipais e os serviços de hemodiálise públicos municipais deverão cumprir requisitos específicos. É necessária a assinatura de um termo próprio e a apresentação de um plano de trabalho. Além disso, as unidades devem manter o registro regular da produção nos sistemas oficiais do SUS e disponibilizar dados assistenciais para a regulação estadual.
A exigência de atendimento à população de referência, conforme pactuação regional, assegura que o financiamento complementar esteja alinhado às necessidades locais. A resolução foca em ampliar o financiamento da assistência hospitalar municipal de média e alta complexidade, com critérios técnicos claros e vinculação à produção efetivamente registrada.
Consolidação de uma política estruturante
Com esta nova regulamentação, o Governo de São Paulo consolida a Tabela SUS Paulista como uma política estruturante para o financiamento da saúde pública no estado. O reforço no apoio aos municípios, a regionalização da assistência e o aumento da capacidade de atendimento do SUS paulista são os pilares desta iniciativa.
A medida demonstra o compromisso estadual em garantir um sistema de saúde mais robusto e equitativo para todos os paulistas, reconhecendo o papel fundamental dos hospitais municipais na rede de atenção à saúde.
