Tabela SUS Paulista Agora Beneficia Hospitais Municipais com R$ 760 Milhões Anuais
O Governo de São Paulo deu um passo significativo para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. Nesta sexta-feira (29), foi oficializada a regulamentação da Tabela SUS Paulista para incluir hospitais municipais, uma iniciativa que promete injetar cerca de R$ 760 milhões anualmente no setor. A medida, publicada pela Secretaria de Estado da Saúde, visa aprimorar o custeio de serviços hospitalares de média e alta complexidade prestados diretamente pelos municípios.
Essa ampliação representa um avanço importante para a gestão estadual, que busca corrigir a defasagem histórica da tabela federal do SUS. A Tabela SUS Paulista já é reconhecida por repassar mais de R$ 9,7 bilhões a Santas Casas e instituições filantrópicas, remunerando procedimentos em até cinco vezes mais. Agora, com a inclusão dos hospitais municipais, o Estado atende a uma demanda antiga e expande o apoio financeiro à assistência à população.
A expectativa é que aproximadamente 100 hospitais municipais, localizados em 77 cidades paulistas, sejam beneficiados diretamente. A complementação financeira virá do Tesouro Estadual e será calculada com base na produção ambulatorial e hospitalar registrada nos sistemas oficiais do SUS. Conforme informação divulgada pelo Governo de São Paulo, o objetivo é dar maior sustentabilidade às unidades públicas municipais, ampliar a capacidade de atendimento e fortalecer a organização regional da rede de saúde.
Mais Recursos e Melhor Atendimento para a População
O Secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva, destacou a importância da nova regulamentação. Ele afirmou que a Tabela SUS Paulista já demonstrou resultados positivos na redução de filas e na ampliação do atendimento em todo o estado. “Agora, avançamos para apoiar também os hospitais municipais, que têm papel essencial no cuidado à população e na retaguarda regional do SUS”, declarou Paiva.
Critérios e Adesão ao Programa
Para que os hospitais municipais possam aderir ao programa e receber os repasses, será necessário assinar um termo específico e apresentar um plano de trabalho detalhado. As unidades deverão manter o registro regular de sua produção nos sistemas oficiais do SUS, disponibilizar dados assistenciais para a regulação estadual e garantir o atendimento à população de referência, conforme os acordos regionais estabelecidos.
Inclusão de Serviços de Hemodiálise e Fortalecimento da Rede Estadual
A resolução também abrange os serviços públicos municipais de hemodiálise, desde que cumpram os critérios estabelecidos na norma. O foco principal da medida é o aumento do financiamento para a assistência hospitalar municipal de média e alta complexidade, garantindo transparência e que os recursos estejam vinculados à produção efetivamente realizada e registrada.
Com esta regulamentação, o Governo de São Paulo consolida a Tabela SUS Paulista como uma política estruturante para o financiamento da saúde pública no estado. A iniciativa reforça o apoio aos municípios, promove a regionalização da assistência e amplia a capacidade de atendimento do SUS em todo o território paulista, beneficiando diretamente a população.
