Governo de SP regulamenta Tabela SUS Paulista para hospitais municipais, injetando R$ 760 milhões anuais em saúde.
O Governo de São Paulo deu um passo significativo para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. Nesta sexta-feira (29), foi oficializada a regulamentação da Tabela SUS Paulista para hospitais municipais, uma medida que promete ampliar o alcance de uma das principais políticas estaduais de apoio à saúde pública.
A iniciativa, publicada pela Secretaria de Estado da Saúde no Diário Oficial através da Resolução SS n° 108/2026, estabelece as regras para o custeio complementar de serviços hospitalares de média e alta complexidade prestados diretamente pelos municípios. A novidade atende a uma antiga demanda dos gestores municipais.
Com essa expansão, espera-se não apenas aumentar a sustentabilidade financeira das unidades de saúde municipais, mas também aprimorar a capacidade de atendimento e a organização regional da rede SUS. A informação foi divulgada pelo Governo de São Paulo.
Mais recursos e alcance para a saúde municipal
A Tabela SUS Paulista, criada para corrigir a defasagem histórica da tabela federal do SUS, já repassou mais de R$ 9,7 bilhões a 800 Santas Casas e instituições filantrópicas. Ela remunera os procedimentos realizados na rede pública em até cinco vezes mais. Agora, com a inclusão dos hospitais municipais, o Estado destinará cerca de R$ 760 milhões em repasses anuais.
Este investimento adicional tem o potencial de beneficiar diretamente 100 hospitais municipais localizados em 77 cidades paulistas. A complementação financeira virá do Tesouro Estadual e será calculada com base na produção ambulatorial e hospitalar registrada e aprovada nos sistemas oficiais do SUS, respeitando os limites estabelecidos para cada unidade.
Objetivos claros: sustentabilidade e melhor atendimento
O principal objetivo desta regulamentação é conferir maior sustentabilidade aos hospitais públicos municipais. Além disso, busca-se ampliar a capacidade de atendimento à população e fortalecer a organização regional da rede de saúde. Isso significa que mais pessoas terão acesso a serviços de qualidade mais perto de suas casas.
O Secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva, destacou a importância da medida. “A Tabela SUS Paulista já mostrou resultado na ampliação do atendimento e na redução das filas em todo o estado. Agora, avançamos para apoiar também os hospitais municipais, que têm papel essencial no cuidado à população e na retaguarda regional do SUS”, afirmou.
Critérios de adesão e foco em serviços essenciais
Para aderir ao programa, os hospitais municipais precisarão assinar um termo próprio e apresentar um plano de trabalho detalhado. É fundamental que as unidades mantenham o registro regular de sua produção nos sistemas oficiais do SUS e disponibilizem dados assistenciais nos sistemas de regulação estadual.
A garantia de atendimento à população de referência, conforme pactuação regional, também é um requisito essencial. A resolução abrange ainda serviços públicos municipais de hemodiálise, desde que cumpram os critérios técnicos estabelecidos na norma. O foco permanece no aumento do financiamento da assistência hospitalar municipal de média e alta complexidade.
Consolidação de uma política estruturante
Com esta nova regulamentação, o Governo de São Paulo consolida a Tabela SUS Paulista como uma política estruturante para o financiamento da saúde pública no estado. A medida reforça o apoio aos municípios, incentiva a regionalização da assistência e fortalece a capacidade de atendimento do SUS paulista como um todo, beneficiando diretamente a população.
