Spray de pimenta para defesa pessoal: uma solução real ou paliativa? Entenda os riscos e alertas da promotora Celeste Leite dos Santos.
A recente aprovação do projeto de lei que autoriza a venda e posse de spray de pimenta para mulheres com mais de 16 anos, como ferramenta de defesa pessoal, tem gerado debates. No entanto, a promotora de Justiça Celeste Leite dos Santos, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), classifica a medida como um “populismo penal”, que cria uma falsa sensação de segurança sem abordar as causas profundas da violência contra a mulher.
A especialista argumenta que a iniciativa, que segue para sanção presidencial, não representa uma política de segurança pública segura ou eficaz. Celeste Leite dos Santos destaca que o uso do spray de pimenta exige treinamento específico e apresenta riscos consideráveis, podendo até mesmo se voltar contra a própria usuária em situações adversas. A promotora alerta para as consequências legais e administrativas que podem recair sobre a mulher caso o uso seja desproporcional.
Para a promotora, a liberação da venda sem a obrigatoriedade de um treinamento técnico adequado para o manuseio do spray é um ponto crítico. Ela defende que, em vez de focar em medidas paliativas como o spray de pimenta, é fundamental que os Três Poderes invistam em políticas públicas estruturadas de prevenção e garantam a igualdade de gênero, combatendo a violência de forma mais abrangente e efetiva.
Riscos e Desafios no Uso do Spray de Pimenta
Celeste Leite dos Santos enfatiza que o manuseio do spray de pimenta não é simples e pode, na verdade, aumentar a vulnerabilidade da mulher. Ela exemplifica que, se disparado contra o vento, o produto pode retornar e atingir a própria usuária. Além disso, a uma distância inferior a um metro, o agressor pode facilmente tomar o artefato da vítima.
A forma de dispersão do spray, seja em jato ou névoa, também influencia a sua eficácia e segurança. Em ambientes fechados, seu uso é especialmente desaconselhável, pois há um alto risco de atingir a própria usuária e terceiros presentes. A promotora ressalta que a lei permite o uso para repelir agressão “injusta, atual ou iminente”, mas a aplicação prática pode ser complexa.
Consequências Legais para o Uso Indevido
Um dos principais alertas da promotora de Justiça diz respeito à possibilidade de inversão de papéis. Caso a mulher utilize o spray de pimenta de forma desproporcional à agressão ou atinja terceiros, ela poderá ser penalizada. As sanções podem variar desde multas administrativas, equivalentes a um a dez salários mínimos, até responsabilidade civil por danos causados.
Na esfera criminal, a usuária pode responder por lesão corporal ou por resposta desproporcional à agressão. Celeste Leite dos Santos critica a falta de clareza sobre quem ministrará o treinamento necessário para o uso correto do spray, um requisito que, em sua visão, deveria ser obrigatório antes da compra.
Alternativas e Prevenção da Violência contra a Mulher
A promotora defende que existem outras formas de defesa pessoal, incluindo medidas preventivas. Manter uma postura segura, observar o ambiente antes de entrar em casa ou no carro, e adotar uma atitude de atenção no transporte público são estratégias que podem inibir agressores de forma indireta. A postura corporal firme, com a cabeça erguida e contato visual, demonstra atenção e pode dissuadir abordagens indesejadas.
Celeste Leite dos Santos também menciona técnicas de defesa pessoal que ensinam como se desvencilhar de um agressor. Ela reitera que os Três Poderes têm falhado em atender às demandas por segurança das mulheres, com o Legislativo sem avançar em igualdade, o Judiciário muitas vezes despreparado para lidar com vítimas e o Executivo sem implementar políticas públicas de prevenção estruturadas.
