Próxima sanção presidencial garante fôlego financeiro para Santas Casas e hospitais filantrópicos com prorrogação de crédito do FGTS até 2030.
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (15), um projeto de lei que estende até 2030 a possibilidade de utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. A medida, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção da Presidência da República.
Esta linha de crédito, que oferece juros menores, é crucial para a manutenção e reestruturação dessas instituições, que desempenham um papel vital no atendimento à saúde pública em todo o país. A prorrogação visa evitar o agravamento do endividamento do setor e garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados a milhões de brasileiros.
A iniciativa, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), altera a lei que regulamenta o FGTS e busca oferecer um alívio financeiro significativo para entidades que, muitas vezes, operam com recursos limitados e enfrentam altos custos. Conforme informação divulgada pelas agências Câmara e Senado, a aprovação rápida da proposta é vista como fundamental para a estabilidade do setor filantrópico de saúde.
Alívio para o setor: Juros menores e renegociação de dívidas
A prorrogação do uso do FGTS para essas operações de crédito permitirá que as Santas Casas e hospitais filantrópicos possam reestruturar suas dívidas com uma redução considerável nos encargos financeiros. A estimativa é que as taxas de juros caiam de cerca de 18% ao ano para aproximadamente 12% ao ano, um alívio significativo para o orçamento dessas instituições.
Durante o período em que a linha de crédito esteve vigente, o FGTS já financiou empréstimos de aproximadamente R$ 3 bilhões para 140 entidades hospitalares filantrópicas. Foram registradas 134 operações de crédito sem destinação específica e outras 122 voltadas para reestruturação financeira, demonstrando o impacto positivo do fundo no setor.
Ampliação do benefício para outras instituições sem fins lucrativos
A nova lei não se restringe apenas a Santas Casas e hospitais filantrópicos. Ela também abrange instituições sem fins lucrativos que atuam no atendimento a pessoas com deficiência e que prestam serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). Essa ampliação reconhece a importância de diversas entidades na rede de assistência à saúde brasileira.
O relator da matéria no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), ressaltou o papel estratégico dessas instituições, especialmente em municípios onde são a única ou principal opção de atendimento hospitalar. Ele destacou que muitas enfrentam elevado endividamento e dificuldades financeiras, o que coloca em risco a oferta de serviços essenciais.
Impacto social e continuidade assistencial garantidos
A relevância social, econômica e institucional da proposta foi amplamente destacada. A continuidade do acesso ao crédito do FGTS é vista como um fator determinante para evitar o agravamento da situação financeira do setor filantrópico de saúde. Isso, por sua vez, contribui diretamente para a continuidade assistencial de milhões de brasileiros que dependem diariamente dos serviços prestados por essas entidades.
A lei original que permitia esse tipo de operação com juros menores vigorou até 2022, com base em uma medida provisória de 2018 que se converteu em lei federal no ano seguinte. A prorrogação até 2030 garante maior previsibilidade e segurança para o planejamento financeiro dessas importantes instituições de saúde.
