Déficit Primário Previsto para R$ 52 Bilhões em 2024 com Impacto dos Precatórios
A nova estimativa para o déficit primário do governo federal em 2024 foi revisada para R$ 52 bilhões, uma redução significativa em relação aos R$ 60,3 bilhões anteriormente previstos. Essa mudança se deve, em grande parte, à queda na projeção de gastos obrigatórios e à exclusão de despesas com precatórios da meta fiscal, conforme acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e legislação específica para gastos em defesa, saúde e educação.
O déficit primário, que representa o resultado negativo das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida, agora considera os precatórios como despesas fora da meta. Ao incluir esses pagamentos e outras despesas excepcionadas do arcabouço fiscal, a previsão de gastos excluídos da meta de resultado primário totaliza R$ 62,8 bilhões, inferior aos R$ 64,4 bilhões do relatório anterior.
Apesar da projeção de déficit primário total, o governo federal prevê um superávit primário de R$ 10,8 bilhões ao excluir os precatórios e outras despesas excepcionadas do cálculo. Essa economia projetada é fundamental para o pagamento dos juros da dívida pública e influenciou diretamente a decisão de não realizar contingenciamentos no Orçamento deste ano. Todas essas informações constam no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado ao Congresso Nacional, conforme divulgado pelo Ministério da Fazenda e Planejamento.
Desbloqueio de Verbas e Impacto no Orçamento
Em decorrência da previsão de superávit primário, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram o desbloqueio de R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2024. Essa liberação de recursos reduz o total contingenciado de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões. É importante notar que o contingenciamento é uma medida necessária para cumprir os limites de gastos estabelecidos pelo arcabouço fiscal, mas não está diretamente atrelado à meta de resultado primário.
Receitas em Alta e Despesas com Variações
O relatório bimestral aponta para uma alta de R$ 12,3 bilhões nas receitas líquidas em comparação com o valor aprovado no Orçamento. Esse aumento é impulsionado principalmente pela estimativa de maior arrecadação do Imposto de Renda, influenciada pelo crescimento da inflação, em parte decorrente da guerra no Oriente Médio. A equipe econômica também estima um aumento de R$ 4 bilhões nas despesas totais, sendo R$ 2,9 bilhões em gastos obrigatórios e R$ 6,9 bilhões em gastos discricionários, incluindo os R$ 5,7 bilhões provenientes do desbloqueio.
Principais Variações nas Despesas Obrigatórias
As despesas obrigatórias apresentaram diversas movimentações. Houve um aumento de R$ 3,4 bilhões em despesas com controle de fluxo, como gastos com saúde, e um adicional de R$ 1,6 bilhão em abono e seguro-desemprego, referente ao defeso para pescadores. Por outro lado, foram registradas reduções significativas em pessoal e encargos sociais (-R$ 4,2 bilhões), benefícios previdenciários (-R$ 3,2 bilhões) e Benefício de Prestação Continuada (BPC) (-R$ 3,2 bilhões), além de uma pequena queda de R$ 100 milhões em outras despesas obrigatórias.
Cenário das Receitas Administradas e Não Administradas
No lado das receitas administradas pelo Fisco, o Imposto de Renda se destaca com um aumento estimado de R$ 12,7 bilhões, reflexo da inflação e do desempenho de setores da economia. Outras receitas administradas que apresentaram variações positivas incluem Cofins (+R$ 5,6 bilhões), CSLL (+R$ 4,8 bilhões) e IPI (+R$ 4,4 bilhões). Já as receitas não administradas pela Receita Federal tiveram uma redução estimada em R$ 4,3 bilhões, com destaque para a queda na exploração de recursos naturais (-R$ 400 milhões) devido à revisão na projeção do preço médio do barril de petróleo de US$ 91,25 para US$ 79,16.
