Reforma Tributária Impulsiona Doações de Imóveis a Herdeiros: Estratégia para Planejamento Patrimonial em Alta
A recente Reforma Tributária, promulgada em dezembro de 2023, está provocando um aumento expressivo no número de doações de imóveis em todo o Brasil. O Colégio Notarial do Brasil (CNB) registrou 185.861 escrituras públicas de doação em 2025, um crescimento impressionante de 59% em comparação com 2020, quando foram formalizados 116.225 atos.
Essa “corrida” aos cartórios e à plataforma digital do CNB, o e-notariado, é vista por especialistas como uma resposta das famílias à iminente entrada em vigor das novas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A antecipação da transferência de patrimônio busca evitar alíquotas mais altas e mudanças na base de cálculo do imposto.
O ITCMD é um tributo estadual que incide sobre heranças e doações. Com a Reforma Tributária, a tendência é que as alíquotas progressivas aumentem conforme o valor do bem transmitido, podendo chegar a um teto de 8%. Além disso, a base de cálculo passará a ser o valor de mercado, e não mais o valor venal, o que pode elevar significativamente o imposto a ser pago.
O Impacto da Reforma Tributária nas Doações
O presidente do CNB, Eduardo Calais, destacou em nota que a expectativa é de que o volume de doações continue crescendo, impulsionando também a lavratura de escrituras. Ele ressaltou que o aumento já era observado desde 2020, mas se intensificou nos últimos anos, atingindo o pico histórico em 2025.
Joanna Oliveira Rezende Barbosa, especialista em planejamento patrimonial, complementa que, nos últimos meses, há uma clara procura por clientes que buscam antecipar a sucessão, seja por meio de doações diretas a descendentes ou pela integralização de ativos em holdings familiares. Essa movimentação legislativa nos estados e no Distrito Federal tem levado muitas famílias a considerar a antecipação.
Planejamento Sucessório: Doações Exigem Cautela
Apesar do cenário de urgência, o advogado Matheus Bertolo Piconez alerta que a impulsividade pode gerar problemas. Doar o único imóvel da família sem estabelecer cláusulas de reserva de usufruto ou direito de moradia pode deixar os pais dependentes da boa vontade dos herdeiros.
Piconez enfatiza que a antecipação da doação só faz sentido se vier acompanhada de um planejamento completo, e não como uma corrida de última hora. É fundamental definir os termos da transmissão e verificar a disponibilidade de recursos para arcar com as despesas imediatas, como o próprio ITCMD e outras taxas inerentes à transação.
Doação com Reserva de Usufruto: Uma Alternativa Segura
Geraldo Felipe de Souto, presidente da seccional do CNB no Distrito Federal, aponta a doação com reserva de usufruto como uma das opções mais adotadas para garantir o controle patrimonial. Essa modalidade permite a transferência da propriedade, mas o doador mantém o direito de uso e gozo do bem.
Souto garante que os cartórios de notas estão preparados para orientar as famílias sobre as melhores alternativas. A Reforma Tributária, segundo ele, trouxe urgência para conversas sobre sucessão patrimonial, transformando o planejamento de algo para o futuro em uma decisão do presente. A possibilidade de registrar escrituras remotamente, via e-notariado, facilita o processo.
O Futuro do ITCMD e o Planejamento Familiar
As mudanças na cobrança do ITCMD, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), exigem aprovação e regulamentação prévia pelos poderes locais. Isso significa que cada estado pode ter suas próprias regras e prazos, aumentando a complexidade para quem busca planejar a sucessão.
O aumento nas doações reflete uma adaptação estratégica das famílias às novas realidades tributárias. A busca por segurança jurídica e a otimização fiscal são os principais motores dessa tendência, que deve se consolidar nos próximos anos com a plena vigência da Reforma Tributária.
