EUA impõem nova tarifa de 12,5% a produtos brasileiros, elevando o total para 37,5% em alguns casos
Os Estados Unidos anunciaram uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros, alegando a falta de mecanismos eficazes no Brasil para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A medida, que entra em vigor nesta sexta-feira (24), se soma a uma tarifa de 25% já existente, podendo elevar a tributação total sobre parte das exportações brasileiras para o mercado americano a até 37,5%.
A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Segundo o USTR, o Brasil faz parte de um grupo de 54 países que não proíbem ou fiscalizam adequadamente a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado em seus mercados internos. Essa falha, segundo os EUA, cria uma vantagem competitiva indevida para produtores que utilizam mão de obra em condições análogas à escravidão.
O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que essa prática prejudica empresas e trabalhadores americanos, forçando-os a competir em um campo desigual. A nova tarifa substitui uma taxa global temporária de 10% que estava em vigor desde fevereiro. As informações foram divulgadas conforme apurado pelo Portal G1.
Setores Brasileiros Sob Investigação e a Nova Tarifa
O relatório do USTR aponta que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos associados ao trabalho forçado em cinco segmentos específicos: alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco. O governo americano argumenta que esses produtos podem entrar no mercado brasileiro com preços artificialmente reduzidos, afetando a competitividade das exportações nacionais. Embora o Brasil participe de acordos internacionais e mantenha a Lista Suja do Trabalho Escravo, os EUA consideram os mecanismos de fiscalização insuficientes.
Reação Brasileira e Busca por Solução na OMC
Em resposta à nova tarifa, o governo brasileiro classificou a medida como arbitrária e injustificada. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) informou que o Brasil apresentou ao governo americano dados sobre sua legislação e mecanismos de fiscalização, além de destacar o reconhecimento internacional do país no combate ao trabalho escravo. O Brasil pretende recorrer aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade e levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Contexto das Tarifas e Medidas de Apoio
Esta nova tarifa de 12,5% se soma a outra de 25% imposta recentemente pelo USTR sobre parte das exportações brasileiras, em decorrência de investigações sobre práticas comerciais consideradas desleais, incluindo questões como acesso ao mercado de etanol, propriedade intelectual e desmatamento ilegal. Diante desse cenário, o governo brasileiro estuda medidas de apoio às empresas exportadoras afetadas, por meio do Plano Brasil Soberano, que prevê linhas de crédito e incentivo à abertura de novos mercados.
Outros Países Afetados Pelas Novas Tarifas
A investigação do USTR abrangeu 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos. Além do Brasil, outros 53 países foram taxados em 12,5%, incluindo China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul. Países como Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e a União Europeia receberam uma tarifa adicional de 10%, por já possuírem mecanismos legais de controle, mesmo que considerados insuficientes pelos EUA.
