Governo rejeita desoneração como forma de compensar jornada de trabalho e aposta em negociação com o Congresso
O recém-empossado ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, sinalizou que o governo não vê com bons olhos a possibilidade de implementar políticas de desoneração para compensar setores que possam ser prejudicados pela redução da jornada de trabalho semanal de seis dias.
Segundo o ministro, a estratégia de desonerações, já tentada em governos anteriores sem sucesso, como na gestão de Dilma Rousseff, não é o caminho a ser seguido pelo Brasil, pois pode comprometer o equilíbrio federativo e as receitas do país.
Guimarães, no entanto, garantiu que o governo está aberto ao diálogo e à negociação, inclusive sobre um possível período de transição, desde que seja curto, para a implementação de novas regras. A declaração foi feita durante um café da manhã com jornalistas nesta quinta-feira (16).
Jornada de trabalho: consenso pela mudança
O ministro destacou que há uma percepção quase consensual no Congresso de que a atual jornada de trabalho, descrita como “desumana”, precisa acabar, permitindo pelo menos dois dias de descanso semanal aos trabalhadores. O governo pretende aproveitar o mês de maio, dedicado ao trabalhador, para impulsionar o debate.
Reuniões com os presidentes da Câmara e do Senado já estão agendadas para definir a forma como a matéria avançará, seja por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou Projeto de Lei (PL). O presidente Lula, segundo Guimarães, considera o PL como o caminho mais fácil para aprovação.
Oposição e “pedido de vista” na redução da jornada
José Guimarães criticou o “pedido de vista” feito pela oposição à matéria que prevê o fim da jornada 6 por 1 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Para o ministro, essa ação demonstra falta de compromisso com a aprovação da proposta e com os trabalhadores.
“Se quisessem votar, tinham de deixar votar. Isso mostra que a oposição e Flávio Bolsonaro não têm o compromisso de aprovar [a redução da jornada dos trabalhadores]. Mas vamos sentar com Arthur Lira [presidente da Câmara] para resolver”, afirmou, buscando um acordo para destravar a pauta.
Prioridades da Secretaria de Relações Institucionais
Durante o encontro, Guimarães apresentou as prioridades de sua pasta, que incluem a articulação com o Congresso Nacional e com os entes federados. Ele ressaltou que o Congresso é a “prioridade das prioridades”, pois “ninguém governa sem uma relação saudável com o Legislativo”. Todas as propostas do Planalto ao Congresso passarão pela sua secretaria para garantir unidade.
Preocupação com endividamento familiar e apostas online
O ministro expressou a preocupação do governo com o endividamento das famílias, tema que, segundo ele, está diretamente relacionado à falta de regulamentação das apostas online, as “bets”. Há uma percepção de que a maioria no Congresso está disposta a regulamentar a atividade.
“O governo está preparando um conjunto de medidas para enfrentar este que é um dos piores males da atualidade, até pela relação que tem com o endividamento das famílias. Tributar já pode ser um grande passo”, antecipou o ministro, sinalizando um possível caminho para o controle do setor.
Críticas à taxa Selic e PL dos aplicativos
Guimarães também comentou a taxa básica de juros (Selic), afirmando que o Banco Central “perdeu oportunidades de reduzi-los, diante de um cenário de inflação baixa para os níveis históricos”, o que agrava o endividamento familiar. Quanto ao PL dos aplicativos, o ministro atribuiu a falta de avanço ao “total falta de acordo entre as partes”, plataformas e entregadores, e não a uma objeção do governo.
