Ministro Brasileiro Critica Tarifa dos EUA como “Indevida” e Promete Reação Forte Contra Taxação de 12,5% em Produtos do Brasil
O Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, classificou a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros como “indevida”. Segundo ele, a medida se baseia em argumentos que “não são reais”, e o governo brasileiro buscará reverter a decisão por meio de negociações, sem descartar a adoção de medidas de reciprocidade.
A sobretaxa, anunciada pelo governo estadunidense sob a justificativa de que o Brasil não impede a importação de produtos fabricados com trabalho forçado, entra em vigor nesta sexta-feira (24). Para parte das exportações brasileiras, essa nova alíquota se somará à tarifa de 25% que já começou a valer nesta semana, elevando o imposto total para 37,5%.
Contudo, Márcio Elias Rosa rebateu as justificativas americanas, afirmando que o Brasil possui uma política consolidada de combate ao trabalho escravo. “O Brasil tem compromissos históricos com o combate ao trabalho forçado, com a prevenção, o controle, a fiscalização e o acolhimento das vítimas. O Brasil é signatário de todos os instrumentos da Organização Internacional do Trabalho. Não abona nem apoia essa prática e, mais do que isso, tem compromisso com os direitos humanos e com o trabalho digno”, declarou o ministro em entrevista coletiva.
Setores Industriais Brasileiros Serão Fortemente Afetados pela Nova Tarifa Americana
Apesar de uma extensa lista de produtos isentos, o ministro alertou que diversos setores da indústria brasileira serão atingidos pela cobrança acumulada de 37,5%. “Lamentavelmente, muitos setores estarão sujeitos à dupla tributação, à dupla taxação, como é o caso, por exemplo, de calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e produtos químicos que não sejam farmacêuticos. Para esses, infelizmente, a tarifa passa a ser de 37,5%”, destacou.
O MDIC informou que produtos como carne bovina, café, suco de laranja e frutas permanecem fora tanto da tarifa de 25% quanto da nova sobretaxa de 12,5%. Ao todo, cerca de 2 mil produtos exportados pelo Brasil aos Estados Unidos ficaram isentos das duas medidas. O ministério ainda está realizando um levantamento completo dos itens que sofrerão dupla tarifação.
Brasil Prioriza Negociação, Mas Não Descarta Medidas de Reciprocidade Contra EUA
O governo brasileiro continuará priorizando o diálogo com Washington para tentar reverter as tarifas. Ao mesmo tempo, Márcio Elias Rosa ressaltou que o país não abrirá mão dos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada neste ano para permitir resposta a medidas comerciais consideradas injustificadas.
“O Brasil não pode renunciar à possibilidade de usar o instrumento da reciprocidade. Seria abrir mão de um direito que protege a economia brasileira e os interesses do Brasil”, disse o ministro. Ele acrescentou que o momento e a forma de adotar eventuais medidas dependerão da evolução das negociações, mas o objetivo principal é afastar tarifas consideradas “extremamente injustas e muito danosas”.
Próximos Passos: Apoio a Setores e Estratégia Jurídica e Diplomática
A prioridade do governo neste momento é apoiar os setores mais afetados pelas tarifas, ampliar a busca por novos mercados e preparar a estratégia jurídica e diplomática do Brasil. O ministro informou que o governo pretende retomar as conversas com as autoridades americanas no próximo mês, após concluir o levantamento dos impactos da nova medida.
Enquanto isso, empresas atingidas poderão contar com recursos do programa Brasil Soberano, que disponibilizou R$ 18,5 bilhões em crédito para capital de giro, investimentos, inovação e abertura de novos mercados, buscando mitigar os efeitos da nova tarifa imposta pelos Estados Unidos.
