TJ-PR muda crime de homem que tentou matar companheira com fogo, reduzindo pena e alterando foro de julgamento
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acatou o pedido da defesa de José Rodrigo Bandura, que está preso e responde por ter ateado fogo em sua companheira em junho de 2025. Inicialmente acusado de tentativa de homicídio, o crime foi desclassificado para lesão corporal grave.
Essa mudança tem implicações significativas, pois a lesão corporal grave não é considerada crime hediondo. Com isso, o caso passará a ser julgado pela Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e as penas possíveis caem de até 20 anos (tentativa de homicídio) para até cinco anos de reclusão.
A decisão, tomada pelos desembargadores Miguel Kfouri Neto, Mauro Bley Pereira Junior e Rotoli de Macedo, considerou o **”arrependimento eficaz”** do réu, visto que Bandura prestou socorro à vítima após a agressão. Conforme noticiado na época, a mulher precisou se refugiar em um banheiro para escapar de novas agressões.
Ministério Público avalia recurso contra decisão
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) informou que está estudando a possibilidade de entrar com recurso contra a desclassificação do crime. A decisão do MP dependerá de análise técnica e da abertura do prazo recursal. O órgão também se manifestou contra o pedido de liberdade feito pela defesa de Bandura, que foi negado pela Justiça paranaense.
Histórico de violência doméstica do agressor
José Rodrigo Bandura possui um histórico de violência doméstica, com oito processos anteriores que foram arquivados. Em um desses casos, em 2019, ele chegou a ser condenado a pouco mais de três meses em regime semiaberto e ao pagamento de R$ 2 mil de indenização à vítima por agressões físicas.
Combate à violência contra a mulher e projetos em andamento
O feminicídio é considerado crime hediondo desde 2015, e a violência contra a mulher tem sido alvo de campanhas institucionais, como o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. Recentemente, essa iniciativa completou 100 dias de implementação.
Paralelamente, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que visa criminalizar a misoginia. Se aprovado, o PL 896/2023 incluirá a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação, com penas que variam de dois a cinco anos de prisão, além de multa. O projeto já foi aprovado no Senado.
