Prazo Final para Solicitação de Transporte Gratuito para Eleitores com Deficiência e Mobilidade Reduzida
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não possuem meios próprios para chegar aos locais de votação têm até esta segunda-feira, 14 de agosto, para solicitar transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026. A iniciativa faz parte do Programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para promover a inclusão e garantir o exercício do direito ao voto.
O benefício, assegurado pela Resolução nº 23.753/2026 do TSE, também se estende a populações de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e outras comunidades tradicionais. O objetivo é remover barreiras de acesso e assegurar que todos os cidadãos aptos a votar possam participar ativamente do processo eleitoral, promovendo igualdade de condições.
O programa não substitui a obrigação do Poder Público de oferecer transporte coletivo gratuito nos dias de votação, mas complementa as ações de acessibilidade. Conforme destacado pelo defensor público federal Vinícius Diniz, coordenador do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (NEIE), a iniciativa visa garantir que grupos vulneráveis tenham condições concretas de exercer sua cidadania. As informações foram divulgadas pelo TSE.
Como Solicitar o Transporte Gratuito
A solicitação do transporte especial individual gratuito deve ser feita até o final do dia de hoje, diretamente pelo eleitor, ou por meio de seus curadores, apoiadores ou procuradores. O pedido pode ser formalizado presencialmente em qualquer cartório eleitoral ou através dos canais de atendimento divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado. É fundamental ficar atento aos prazos e procedimentos específicos de cada região.
Quem Tem Direito ao Benefício
O serviço é destinado a pessoas com deficiência, definidas como aquelas com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Também são contemplados cidadãos com mobilidade reduzida, categoria que inclui idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. O transporte poderá cobrir o trajeto de ida e volta entre a residência e o local de votação, e pode incluir um acompanhante, caso seja indispensável para o exercício do voto.
Ações do TSE para Acessibilidade Eleitoral
O TSE tem ampliado suas iniciativas de acessibilidade para o eleitorado. Dados do tribunal indicam um crescimento expressivo de quase 14 vezes no número de eleitores com deficiência nos últimos 16 anos, saltando de 141.690 em 2010 para quase 2 milhões atualmente. Para facilitar o voto, as urnas eletrônicas deste ano contarão com a nova fonte tipográfica Atkinson Hyperlegible, mais legível, e uma barra de progresso para orientar o eleitor.
Recursos já existentes também foram aprimorados, como os intérpretes de Libras, que agora auxiliarão na identificação de votos em branco, nulos e de legenda. Além disso, o livre acesso de cães-guia e o treinamento de mesários para atendimento preferencial a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são outras medidas importantes para garantir um processo eleitoral mais inclusivo e acessível a todos.
