Congresso Nacional entra em recesso com pautas relevantes adiadas, impactando o segundo semestre e as eleições de outubro.
O Congresso Nacional encerra suas atividades nesta sexta-feira (17) sem a análise de diversos projetos de lei e propostas de emenda à Constituição (PEC) que estavam previstos para o primeiro semestre. A retomada dos trabalhos legislativos está agendada apenas para agosto, um período que promete ser ainda mais complexo devido ao início oficial da campanha para as eleições gerais de outubro, na qual muitos parlamentares se candidatarão a cargos eletivos.
A paralisação das votações pode gerar incertezas sobre a aprovação dessas matérias, que afetam diretamente o cotidiano de trabalhadores, mulheres e microempreendedores. A expectativa é que o ambiente eleitoral intensifique os debates e as negociações nos corredores do Congresso, mas também possa dificultar o consenso necessário para a aprovação.
Entre os principais temas que aguardam a atenção dos parlamentares estão a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, a criminalização da misoginia e a ampliação do limite de faturamento para o Microempreendedor Individual (MEI). Conforme informações divulgadas, a análise desses projetos ficou travada por diversos impasses e divergências políticas.
Redução da Jornada de Trabalho Travada no Senado
Uma das propostas mais aguardadas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, extinguindo a escala 6×1. A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados com ampla maioria, mas encontra-se parada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Sem despacho para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e sem sessões previstas para esta semana, a análise da PEC deve ser adiada para o segundo semestre.
Criminalização da Misoginia Aguarda Consenso no Plenário
Na Câmara dos Deputados, a votação do projeto de lei que criminaliza a misoginia, equiparando-a ao racismo, também ficou pendente. O texto, que visa combater o ódio e a discriminação contra mulheres por serem mulheres, teve sua urgência aprovada em julho, mas a apreciação em plenário foi adiada devido à pressão da ala conservadora. A relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e a bancada feminina buscam construir um “texto de consenso”, como solicitado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), diante das divergências partidárias, como as manifestadas pelo PL, Novo e Missão.
Ampliação do MEI Empacada por Impasses com Governo
O projeto que propõe a ampliação do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 140 mil também não foi votado. A pauta chegou a ser considerada na Câmara em julho, mas foi retirada devido a impasses com a equipe econômica do governo. As principais divergências giram em torno da sugestão de reajuste automático do teto do MEI pela inflação, o que, segundo o governo, geraria um impacto fiscal de até R$ 50 bilhões anuais, e do reajuste da alíquota para participantes do Simples Nacional.
Campanha Eleitoral Deve Dificultar Análise Pós-Recesso
Com o início da campanha eleitoral, muitos parlamentares estarão focados em suas candidaturas, o que pode dificultar a dedicação necessária para a análise e votação dessas importantes pautas. A expectativa é de um segundo semestre legislativo intenso e com muitas negociações, onde a **redução da jornada de trabalho**, a **criminalização da misoginia** e a **ampliação do MEI** serão temas centrais no debate político.
