Senador Carlos Viana recorre ao STF para garantir depoimento de Daniel Vorcaro na CPMI do INSS
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, anunciou nesta segunda-feira (23) que irá recorrer da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão em questão desobrigou o banqueiro Daniel Vorcaro de depor ao colegiado, o que Viana considera um obstáculo para as investigações.
O depoimento de Vorcaro, ex-dono do Banco Master, estava agendado para o mesmo dia, mas um habeas corpus concedido pelo ministro Mendonça impediu sua obrigatoriedade. O Banco Master possuía um acordo de cooperação técnica com o INSS para oferecer crédito consignado, e a CPMI apura possíveis descontos indevidos e falhas de controle.
Segundo Viana, a advocacia do Senado já está em processo de recurso no STF, solicitando que o ministro André Mendonça reveja sua posição. O objetivo é que Daniel Vorcaro seja legalmente obrigado a comparecer à comissão. Conforme informação divulgada pelo senador, caso a decisão do STF seja revertida, Vorcaro será intimado a depor e, em caso de recusa, será conduzido coercitivamente.
Investigações sobre descontos indevidos ganham contornos de embate entre CPMI e STF
A CPMI do INSS investiga suspeitas de prejuízos causados a aposentados e pensionistas, com foco especial nas operações envolvendo o Banco Master. Daniel Vorcaro, que cumpre prisão domiciliar, era esperado para prestar esclarecimentos sobre as alegações. O senador Carlos Viana criticou a interpretação do STF que, segundo ele, impede o andamento das comissões parlamentares.
Ministros como André Mendonça entendem que investigados pela Polícia Federal têm o direito de não comparecer ou de permanecer em silêncio, a fim de não produzirem provas contra si mesmos. No entanto, Viana argumenta que, no âmbito da CPMI, Vorcaro é tratado como testemunha, uma vez que o relatório final da comissão ainda não foi concluído para eventual indiciamento.
Mudança de escalação na CPMI: Conafer assume o protagonismo
Diante da impossibilidade de ouvir Daniel Vorcaro, o colegiado da CPMI escalou para depor Ingrid Pikinskeni Morais Santos. Ela é ligada à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), entidade que, segundo as investigações, teria sido beneficiada por mais de R$ 100 milhões em descontos ilegais de benefícios previdenciários.
Ingrid Pikinskeni é esposa e sócia de Cícero Marcelino de Souza Santos, apontado como operador e assessor do presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes. Este último também é investigado pela CPMI. A substituição de depoentes reflete a complexidade e a amplitude das investigações em curso.
Viana critica interferência do STF e defende autonomia das comissões
Carlos Viana expressou sua frustração com o que considera uma interferência do STF que prejudica e atrasa as investigações da CPMI. Ele ressaltou a diferença de tratamento entre o inquérito da Polícia Federal e os trabalhos da comissão parlamentar, onde Daniel Vorcaro é visto como testemunha e não como investigado formalmente. A decisão do Supremo, na visão do senador, cria um conflito de entendimentos e dificulta a coleta de informações essenciais para o esclarecimento dos fatos.
