Violência Política de Gênero e Raça: Câmaras Municipais são Palco Principal de Agressões a Vereadoras
A política brasileira, marcada por profundas desigualdades, tem nas Câmaras Municipais o principal palco de violência contra as mulheres que exercem o mandato. Uma pesquisa recente da Rede A Ponte revela que 77% das agressões políticas de gênero e raça ocorrem dentro desses espaços legislativos, evidenciando um cenário alarmante para a participação feminina na política.
Os dados, divulgados nesta terça-feira (11), mostram que a **violência política de gênero e raça** afeta severamente as vereadoras, com relatos alarmantes de agressões psicológicas, morais e simbólicas. A pesquisa, que ouviu mais de 70 parlamentares, destaca que, apesar de leis criadas para proteger as mulheres, o crime persiste, perpetrado majoritariamente por homens cisgêneros brancos.
Este estudo inédito, intitulado “Raio X da Violência Política de Gênero e Raça no Legislativo Municipal”, sublinha a necessidade urgente de combater essas práticas. A pesquisa, que utilizou dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2000 a 2024, aponta que apenas 18,2% das cadeiras nas Câmaras Municipais são ocupadas por mulheres, e que mais da metade dos municípios brasileiros não elegeram nenhuma mulher negra em 2024, um reflexo direto das barreiras enfrentadas.
Agressões e Agressores: Um Cenário Preocupante
A pesquisa da Rede A Ponte aponta que seis em cada dez vereadoras brancas e oito em cada dez negras relataram já ter sofrido alguma forma de violência política. O espaço mais comum para essas agressões é a própria Câmara Municipal, concentrando a vasta maioria dos casos. A legislação mais recente, como a Lei 14.192/2021, que visa proteger os direitos políticos das mulheres, ainda não tem sido suficiente para coibir esse tipo de crime.
O relatório detalha que os agressores são, em oito de cada dez casos, homens brancos cisgêneros. Além disso, 34% das agressões são classificadas como “fogo amigo”, ou seja, cometidas por colegas de partido, o que demonstra a complexidade do problema dentro das próprias estruturas partidárias.
Tipos de Violência e Seus Impactos
As formas de violência são variadas e impactam diretamente o trabalho e a saúde mental das vereadoras. A violência psicológica, como interrupções de fala e humilhações digitais, é a mais frequente, afetando 89% das vítimas. Em seguida, vem a violência simbólica (82%), que se manifesta pela exclusão de espaços de poder e decisão, gerando autocensura.
A violência moral, com calúnias e difamações, atinge 59% das parlamentares, visando prejudicar o exercício de seus mandatos. Há também ataques à identidade, que tentam descredibilizar traços étnicos, orientação sexual e identidade de gênero (30%). O estudo ainda cita a violência econômica, processual, assédio sexual e até física como outras esferas de agressão.
Partidos e o Estado Falham no Apoio às Mulheres
Amanda de Albuquerque, diretora-executiva da Rede A Ponte, ressalta que as mulheres frequentemente se sentem abandonadas pelos partidos assim que entram na política. A resposta do Estado brasileiro à violência política de gênero e raça também é considerada limitada, com poucas denúncias formalizadas resultando em encaminhamento efetivo pela Justiça ou pelos partidos.
Lauana Chantal, gestora de Mobilização e Articulação Política da Rede A Ponte, enfatiza que a violência política de gênero e raça é um obstáculo à democracia, especialmente para as mulheres negras, que sofrem em maior grau. Ela destaca a importância da cobertura jornalística para fortalecer o controle social e pressionar por respostas efetivas dos governos.
Desafios e a Luta por Representatividade
Muitas vereadoras relatam o esforço de partidos e colegas para invisibilizar sua presença nas casas legislativas, naturalizando a violência e levando muitas mulheres a desistirem da carreira política. Comentários violentos nas redes sociais e abordagens agressivas de cidadãos na rua também afetam a saúde mental e a permanência na política.
A pesquisa também revela dados preocupantes sobre a sub-representação feminina nos legislativos municipais. Em 2024, apenas 18,2% das cadeiras foram ocupadas por mulheres, e 734 municípios não elegeram nenhuma. Mulheres negras representam apenas 7,5% das cadeiras legislativas municipais, apesar de serem 28% da população. A situação é ainda mais crítica para mulheres indígenas, com apenas 39 eleitas.
A diretora executiva da Rede A Ponte reforça que a falta de identificação da população com a violência política de gênero e raça torna o papel da imprensa crucial. “Se não for a imprensa a incentivar essa briga dentro dos partidos, nada vai ser diferente. É um caminho essencial”, afirma. A busca por um cenário político mais justo e representativo exige o enfrentamento contínuo dessas violências.
