Pediatras alertam para riscos da redução da maioridade penal e questionam sua eficácia na diminuição da criminalidade.
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) expressou forte oposição à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2015, que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A entidade argumenta que a medida, aprovada recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, carece de embasamento científico e pode gerar consequências indesejadas.
A SBP contesta o argumento de que adolescentes são os principais responsáveis por crimes graves. Conforme dados apresentados pela própria entidade, a participação de menores de 18 anos em homicídios e crimes hediondos varia entre 0,5% e 2%, enquanto adultos respondem por 98% a 99,5% desses delitos. Essa disparidade reforça a posição dos pediatras.
A entidade destaca ainda a ausência de comprovação científica de que a redução da idade penal seja eficaz na diminuição da criminalidade juvenil. Países que implementaram medidas semelhantes não apresentaram dados validados que confirmem tal efeito, e em alguns casos, a reincidência chegou a aumentar, segundo a literatura científica.
Adolescentes: Vítimas e Não Apenas Autores de Crimes
Em contrapartida à discussão sobre a redução da maioridade penal, a SBP ressalta um dado preocupante: adolescentes estão entre as maiores vítimas de violência no Brasil. Entre 2016 e 2020, cerca de 35 mil jovens de até 19 anos foram mortos de forma violenta, totalizando uma média de sete mil óbitos anualmente. Este cenário evidencia a necessidade de políticas de proteção e não de punição antecipada.
A Constituição e o ECA como Base para Proteção
A Sociedade Brasileira de Pediatria enfatiza a importância de fazer cumprir os artigos 227 da Constituição Federal e 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esses dispositivos legais determinam que é dever da família, comunidade, sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, os direitos de crianças e adolescentes, protegendo-os de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Tramitação da PEC e Próximos Passos no Congresso
A PEC que propõe a redução da maioridade penal, após aprovação na CCJ, ainda tem um longo caminho a percorrer no Congresso Nacional. O texto será analisado por uma comissão especial temporária, que debaterá seu mérito. Caso aprovada nesta comissão, a proposta precisará passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara dos Deputados, exigindo o apoio de três quintos dos parlamentares. Se aprovada na Câmara, seguirá para o Senado Federal, onde passará por um rito semelhante.
Críticas à Proposta de Redução da Maioridade Penal
A SBP reitera que não há evidências científicas sólidas que sustentem a eficácia da redução da maioridade penal na diminuição da criminalidade. A entidade aponta que a literatura científica atual não permite afirmar que países que adotaram tal medida registraram queda mensurável nos crimes cometidos por adolescentes. Em alguns casos, o efeito foi nulo e, em outros, observou-se até mesmo um aumento na reincidência, o que contraria os objetivos da proposta.
