Novo Bloqueio Judicial Automático de Contas Exige Atenção de Devedores
Devedores com cobranças na Justiça precisam ficar atentos a uma nova realidade. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou um projeto-piloto para aprimorar o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), ferramenta essencial para a localização e bloqueio de bens de devedores em processos judiciais.
A principal novidade é a capacidade de realizar bloqueios no mesmo dia da decisão judicial, com um monitoramento contínuo que pode se estender por até um ano. Essa agilidade representa uma mudança significativa em relação ao sistema anterior, onde as instituições financeiras levavam de um a dois dias úteis para cumprir as ordens.
Com o novo sistema, que começou a operar na semana passada, o tempo de execução das ordens de bloqueio foi drasticamente reduzido para até duas horas após a decisão judicial. Os tribunais enviam as ordens em duas janelas diárias, às 13h e às 20h, aumentando a eficiência na recuperação de dívidas. Essa informação foi divulgada pelo próprio CNJ.
Agilidade e Monitoramento Contínuo: O Que Muda no Bloqueio Judicial
O projeto-piloto, com duração prevista de 18 meses, envolve inicialmente cinco grandes instituições financeiras: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. O objetivo do CNJ é expandir gradualmente essa medida para todo o sistema financeiro nacional. A nova funcionalidade permite que as ordens de bloqueio permaneçam ativas por até um ano, retendo não apenas o saldo existente no momento da decisão, mas também novos depósitos que o devedor venha a receber.
Essa ampliação do poder de rastreamento do Judiciário visa tornar a recuperação de dívidas mais rápida e eficaz, dificultando a movimentação de valores para contas de terceiros após a expedição de uma ordem judicial. A automatização da comunicação entre tribunais e bancos é um dos pilares dessa nova eficiência, reduzindo o tempo de resposta bancária para poucas horas.
Reação Rápida é Essencial Diante de Bloqueios Imediatos
Apesar da nova agilidade, a legislação continua protegendo valores como salários, aposentadorias e pensões. No entanto, especialistas alertam para a necessidade de uma reação rápida caso valores protegidos sejam indevidamente atingidos. Em ações de cobrança, o bloqueio judicial costuma ser determinado por liminar, o que significa que o devedor não recebe aviso prévio, conforme autorizado pelo Código de Processo Civil.
O intuito é impedir que o devedor retire ou transfira os recursos antes do cumprimento da ordem judicial. Por isso, é comum que os devedores só tomem conhecimento do bloqueio ao tentar realizar operações cotidianas, como usar um cartão de crédito ou débito. Após o bloqueio por liminar, o Código de Processo Civil prevê a intimação do réu por um oficial de Justiça, concedendo um prazo de até cinco dias para que o devedor entre com uma ação revisional e peça o desbloqueio.
Como Agir e Quais Valores São Protegidos Contra Bloqueios
Para solicitar o desbloqueio, é fundamental comprovar que o valor retido compromete a sobrevivência ou que a restrição incidiu sobre valores legalmente protegidos. A nova agilidade do sistema, embora possa ser um desafio, também permite que o devedor perceba o bloqueio mais rapidamente, o que exige a procura imediata por um advogado. A recomendação é acompanhar processos judiciais regularmente, manter comprovantes de renda organizados e buscar orientação jurídica sem demora.
A legislação brasileira protege diversos rendimentos, como salários, aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS. Além disso, valores de até 40 salários mínimos mantidos em caderneta de poupança também são protegidos. No entanto, a proteção não é absoluta. Dívidas de pensão alimentícia, empréstimos consignados e ativos acima de 50 salários mínimos podem ser alvo de bloqueio judicial. É importante notar que, desde abril de 2023, o STJ admitiu a penhora parcial de salários abaixo do limite de 50 salários mínimos, desde que não comprometa a subsistência familiar.
Medidas Preventivas para Evitar Surpresas com Bloqueios Judiciais
Especialistas sugerem algumas medidas preventivas para minimizar riscos. Acompanhar processos judiciais vinculados ao CPF, tentar renegociar dívidas antes que entrem na fase de execução e separar a conta-salário da conta utilizada para despesas diárias são ações importantes. Guardar comprovantes de renda e de movimentações financeiras, e evitar transferências para terceiros após ter conhecimento de uma cobrança judicial, também são recomendações cruciais. Transferir dinheiro para outras pessoas com o intuito de escapar de bloqueios pode ser interpretado pela Justiça como fraude à execução, agravando a situação do devedor.
