Governo de SP regulamenta Tabela SUS Paulista para hospitais municipais, injetando R$ 760 milhões anuais em serviços de média e alta complexidade.
O Governo de São Paulo deu um passo significativo para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. Nesta sexta-feira (29), foi oficializada a regulamentação da Tabela SUS Paulista para hospitais municipais, uma medida esperada por muitos gestores locais e que promete impulsionar a capacidade de atendimento público.
A iniciativa, publicada pela Secretaria de Estado da Saúde através da Resolução SS nº 108/2026, estabelece as regras para o custeio complementar de serviços hospitalares de média e alta complexidade que são prestados diretamente pelos municípios. O objetivo é claro: garantir mais recursos e sustentabilidade para as unidades de saúde municipais.
Com essa nova regulamentação, o Estado de São Paulo consolida a Tabela SUS Paulista como uma política estruturante para o financiamento da saúde pública, reforçando o apoio aos municípios e a regionalização da assistência, conforme divulgado pelo Governo do Estado.
Nova Tabela SUS Paulista: O Que Muda Para os Municípios?
Criada para sanar a defasagem histórica da tabela federal do SUS, a Tabela SUS Paulista já demonstrou sua eficácia ao repassar mais de R$ 9,7 bilhões para Santas Casas e instituições filantrópicas, remunerando procedimentos em até cinco vezes mais. Agora, com a inclusão dos hospitais municipais, o programa se expande.
A nova regulamentação prevê um investimento anual de aproximadamente R$ 760 milhões. Esses recursos serão destinados a cerca de 100 hospitais municipais localizados em 77 cidades paulistas. A complementação financeira virá do Tesouro Estadual e será calculada com base na produção ambulatorial e hospitalar registrada nos sistemas oficiais do SUS.
O foco principal é dar mais sustentabilidade aos hospitais públicos municipais, **ampliar a capacidade de atendimento** e fortalecer a organização regional da rede de saúde. Isso significa que mais pacientes poderão ser atendidos com qualidade e agilidade.
Impacto Direto no Atendimento e nas Filas
O Secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva, destacou a importância da medida: “A Tabela SUS Paulista já mostrou resultado na ampliação do atendimento e na redução das filas em todo o estado. Agora, avançamos para apoiar também os hospitais municipais, que têm papel essencial no cuidado à população e na retaguarda regional do SUS”.
A expectativa é que a **redução das filas** se intensifique, e que a oferta de serviços de média e alta complexidade se torne mais robusta. A medida visa garantir que os hospitais municipais tenham os recursos necessários para manter e expandir suas operações, beneficiando diretamente os cidadãos.
Critérios de Adesão e Benefícios Estendidos
Para aderir ao programa, os hospitais municipais precisarão assinar um termo próprio e apresentar um plano de trabalho. É fundamental que as unidades mantenham o registro regular de sua produção nos sistemas oficiais do SUS e disponibilizem dados assistenciais nos sistemas de regulação estadual. Além disso, devem assegurar o atendimento à população de referência, conforme pactuação regional.
A resolução também contempla serviços públicos municipais de hemodiálise, desde que atendam aos critérios estabelecidos na norma. O objetivo é **ampliar o financiamento da assistência hospitalar municipal** de média e alta complexidade, com critérios técnicos, transparência e vinculação à produção efetivamente registrada.
Fortalecimento do SUS Paulista
Com esta regulamentação, o Governo de São Paulo reforça o compromisso com o fortalecimento do SUS em âmbito estadual. A Tabela SUS Paulista se consolida como uma política essencial para garantir o acesso à saúde de qualidade para todos os paulistas, especialmente aqueles que dependem dos serviços públicos municipais.
A medida representa um avanço importante na **regionalização da assistência** e na capacidade de atendimento do SUS paulista, demonstrando um esforço contínuo para melhorar a saúde pública no estado.
