Governo de SP expande Tabela SUS Paulista e destina R$ 760 milhões anuais para hospitais municipais
O Governo de São Paulo deu um passo significativo para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. Nesta sexta-feira (29), foi oficializada a regulamentação da Tabela SUS Paulista para hospitais municipais, ampliando o alcance de uma das principais políticas estaduais de saúde. A medida visa complementar o custeio de serviços hospitalares de média e alta complexidade prestados diretamente pelos municípios.
Essa iniciativa surge como uma resposta à defasagem histórica da tabela federal do SUS. A Tabela SUS Paulista já repassou mais de R$ 9,7 bilhões a Santas Casas e instituições filantrópicas, remunerando procedimentos na rede pública em até cinco vezes mais. Agora, a inclusão dos hospitais municipais atende a uma demanda antiga dos gestores locais e promete ampliar o apoio financeiro à assistência à população.
Com a nova regulamentação, estima-se um investimento anual de cerca de R$ 760 milhões em repasses. A expectativa é que aproximadamente 100 hospitais municipais, localizados em 77 cidades paulistas, sejam beneficiados. Os recursos virão do Tesouro Estadual e serão calculados com base na produção ambulatorial e hospitalar registrada nos sistemas oficiais do SUS, respeitando os limites estabelecidos para cada unidade. Conforme informação divulgada pela Secretaria de Estado da Saúde, o objetivo é dar mais sustentabilidade aos hospitais públicos municipais, aumentar a capacidade de atendimento e fortalecer a organização regional da rede.
Mais recursos e melhor atendimento com a Tabela SUS Paulista
O Secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva, destacou a importância da expansão da Tabela SUS Paulista. “A Tabela SUS Paulista já mostrou resultado na ampliação do atendimento e na redução das filas em todo o estado”, afirmou. “Agora, avançamos para apoiar também os hospitais municipais, que têm papel essencial no cuidado à população e na retaguarda regional do SUS.”
Critérios de adesão e foco em serviços essenciais
Para aderir ao programa, os hospitais municipais precisarão assinar um termo específico e apresentar um plano de trabalho. É fundamental que as unidades mantenham o registro regular de sua produção nos sistemas oficiais do SUS e disponibilizem dados assistenciais nos sistemas de regulação estadual. Além disso, devem assegurar o atendimento à população de referência, conforme acordado regionalmente. A resolução também abrange serviços públicos municipais de hemodiálise que cumpram os critérios estabelecidos.
Fortalecimento da rede de saúde pública paulista
A regulamentação consolida a Tabela SUS Paulista como uma política estruturante para o financiamento da saúde pública em São Paulo. O foco é ampliar o financiamento da assistência hospitalar municipal de média e alta complexidade, com base em critérios técnicos, transparência e vinculação à produção efetivamente registrada. Essa medida reforça o apoio aos municípios, a regionalização da assistência e a capacidade de atendimento do SUS paulista como um todo.
