O governo federal já ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos irregulares em suas mensalidades. As cobranças indevidas eram realizadas por associações, sindicatos, entidades de classe e outras organizações ligadas a aposentados e pensionistas.
De acordo com o balanço mais recente divulgado pelo INSS, os valores ressarcidos, corrigidos pela inflação, correspondem a aproximadamente 3,37 mil pagamentos já emitidos. O cronograma prevê que todos os pagamentos sejam efetuados até o dia 27 de outubro.
O INSS informou que mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado os descontos e aguardavam a análise das entidades poderão aderir ao ressarcimento nesta nova fase do acordo.
Em comunicado, o instituto revelou ter identificado uma nova irregularidade. Pelo menos seis entidades teriam utilizado softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações dos aposentados e pensionistas. Além disso, muitas enviaram gravações de áudio como resposta, o que não é aceito como prova válida.
Os descontos de mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril deste ano. A medida foi tomada após a deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que expôs um esquema nacional de fraude que lesou milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
A CGU e o INSS já instauraram 52 processos administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas investigadas por supostamente terem fraudado o instituto, lesado aposentados e pensionistas e pagando propina a agentes públicos.
Após a identificação da fraude, o governo federal optou por restituir os aposentados e pensionistas afetados, exigindo que estes se comprometessem a não entrar com ações contra o governo posteriormente. Essa medida não impede que as vítimas da fraude movam ações contra as entidades responsáveis pelos descontos indevidos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
