Donald Trump busca limitar a cidadania por nascimento nos EUA com novos decretos após decisão da Suprema Corte
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (6) dois decretos com o objetivo de restringir a cidadania por direito de nascimento no país. Esta é uma nova tentativa de Trump após a Suprema Corte rejeitar uma iniciativa anterior do republicano, que buscava frear o chamado “turismo de parto”, prática em que gestantes estrangeiras viajam aos EUA para dar à luz.
A Casa Branca tem como prioridade a contenção da imigração, e a limitação da cidadania por nascimento é um dos pilares dessa política. Mesmo com a derrota na Suprema Corte em 30 de junho, Trump optou por decretos, que definem políticas, mas não são juridicamente vinculantes. A Suprema Corte considerou inconstitucional a tentativa anterior do presidente de restringir esse direito fundamental.
O governo argumenta que a nova diretiva se diferencia da decisão anterior da Suprema Corte, permitindo assim ampliar o leque de pessoas consideradas inelegíveis para a cidadania por direito de nascimento. Segundo o decreto, essas categorias “não se enquadram na regra da cidadania por nascimento, conforme anunciado pela Suprema Corte”. Conforme informação divulgada pelo G1, a prática de “turismo de parto” está proibida a partir da assinatura deste decreto, impedindo a obtenção de vistos com propósito fraudulento.
Restrições ao “turismo de parto” e outras categorias
O Centro de Estudos sobre Imigração estima que, entre 2016 e 2017, cerca de 20 mil a 25 mil mães entraram nos EUA com o objetivo de “turismo de parto”. Os novos decretos também visam limitar os direitos de crianças nascidas de funcionários de governos estrangeiros nos EUA e de filhos de pessoas classificadas como inimigos estrangeiros. Há ainda a possibilidade de afetar pessoas nascidas em territórios dos EUA, caso o Congresso aprove uma proposta de lei específica.
A 14ª Emenda e a interpretação da Suprema Corte
A 14ª Emenda da Constituição dos EUA, interpretada há muito tempo como garantia de cidadania para bebês nascidos no país, com exceções restritas como filhos de diplomatas, é o cerne da questão. Trump criticou a decisão da Suprema Corte como “muito, muito infeliz”, alegando que “pessoas estão montando negócios em torno disso” e que “não é assim que deveria funcionar”.
O decreto anterior de Trump, emitido em seu primeiro dia no cargo, determinava que agências dos EUA não reconhecessem a cidadania de crianças nascidas nos Estados Unidos se nenhum dos pais fosse cidadão americano ou residente permanente legal. A 14ª Emenda, conhecida como Cláusula da Cidadania, determina que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à jurisdição do país, são cidadãos dos Estados Unidos e do Estado em que residem”.
Desafios legais e regulamentações existentes
Embora nenhuma lei dos EUA proíba abertamente o “turismo de parto”, uma regulamentação federal implementada em 2020 já proíbe o uso de vistos temporários de turismo e negócios com o objetivo principal de obter a cidadania americana para um recém-nascido. Pessoas envolvidas em esquemas de “turismo de parto” podem ser processadas por fraude ou outros crimes relacionados. É provável que os novos decretos de Trump sejam contestados na Justiça, gerando mais um capítulo na saga da imigração nos Estados Unidos.
O presidente da Suprema Corte, John Roberts, em sua decisão, escreveu que os autores da 14ª Emenda estenderam a promessa de cidadania a todas as pessoas nascidas livres no país. “A cidadania, tanto naquela época quanto hoje, era o direito de ter direitos – de participar livremente de nossa comunidade política. Mantemos essa promessa hoje”, escreveu Roberts.
