Governo de Javier Milei cede e retira da pauta do Senado a venda de terras atingidas por incêndios, após forte oposição
Em meio a uma semana turbulenta, marcada por protestos nas ruas e repressão policial, o governo argentino de Javier Milei sofreu um revés significativo no Senado. O polêmico capítulo que propunha a liberação da venda de terras em áreas afetadas por incêndios florestais foi retirado da votação, representando uma importante vitória para movimentos sociais e ambientalistas.
Esta é a segunda derrota consecutiva da Casa Rosada, sede do governo, no Senado em poucos dias. Anteriormente, outro trecho do projeto, que ampliava os limites para a venda de terras a estrangeiros, também foi retirado de pauta devido à intensa pressão popular. Os dois pontos faziam parte do pacote de mudanças batizado pelo governo de Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada.
Apesar dos recuos, o governo de Milei conseguiu aprovar outras duas medidas, com placar apertado de 37 votos contra 33. Uma delas facilita e reduz os prazos para o despejo de inquilinos inadimplentes, enquanto a outra dificulta as expropriações de terras pelo Estado. As informações são do portal argentino TN.
Entenda a legislação atual sobre áreas incendiadas
Atualmente, a legislação argentina proíbe a venda de áreas de bosques ou de vegetação úmida afetadas por incêndios por um período de 60 anos. Para áreas destinadas à agropecuária e regiões semiurbanas, essa proibição é de 30 anos. Essa lei, promulgada em 2020, visa coibir a prática de incêndios criminosos para fins de especulação imobiliária, como a conversão de florestas nativas em áreas para construção.
Argumentos do governo e críticas de ambientalistas
O governo de Milei argumentava que os prazos atuais são “extremamente prolongados” e prejudicam o “exercício do direito à propriedade”, além de não promoverem a proteção ambiental. Em comunicado enviado ao Senado, a Casa Rosada defendeu que os proprietários sofrem prejuízos com os incêndios e ficam impedidos de adaptar o uso de suas terras, limitando sua recuperação econômica e o valor de suas propriedades.
Por outro lado, movimentos sociais e ambientalistas criticaram veementemente a proposta. O militante ambientalista Hernán Hougassian, professor de agronomia da Universidade de Buenos Aires, alertou que a mudança fragilizaria a proteção ambiental. Ele expressou preocupação de que grandes proprietários pudessem incendiar áreas sensíveis para, posteriormente, realizar empreendimentos imobiliários ou atividades comerciais especulativas.
Incêndios na Patagônia e o contexto da votação
No início de 2026, a Patagônia argentina foi palco de incêndios florestais de grandes proporções. Segundo dados de satélites da NASA, as chamas devastaram cerca de 17,5 mil hectares em poucos dias, uma área maior do que o município de Niterói, no Rio de Janeiro. A votação no Senado ocorreu em um clima de tensão, com manifestações em frente ao prédio Legislativo.
Repressão policial marca votação no Senado
A sessão no Senado foi palco de cenas de violência. Em meio a uma forte chuva, milhares de manifestantes entraram em confronto com as forças de segurança. Relatos indicam o uso de gases lacrimogêneos e jatos de água pela polícia. Um repórter fotográfico foi ferido na cabeça, e dezenas de jornalistas foram atingidos por gás, conforme informado pelo Sindicato de Imprensa de Buenos Aires (SiPreBA).
A líder do governo no Senado, Patricia Bullrich, justificou os recuos como parte do funcionamento democrático e pela falta de votos necessários em alguns pontos. Ela atribuiu parte das dificuldades na tramitação ao tempo excessivo e a escândalos de corrupção envolvendo o ex-chefe de gabinete de Milei, Manuel Adorni, e à Copa do Mundo. As partes do projeto aprovadas seguem agora para análise da Câmara dos Deputados.
