Polícia Federal indicia 16 pessoas por queda de avião da Voepass que vitimou 62 pessoas
A Polícia Federal (PF) concluiu a investigação sobre a queda da aeronave da Voepass Linhas Aéreas, ocorrida em agosto de 2024 em Vinhedo, São Paulo, e indiciou 16 pessoas por envolvimento no acidente. Entre os indiciados está o presidente da empresa, José Luiz Felício Filho, além de outros diretores, chefes e mecânicos ligados à companhia.
O acidente, que não deixou sobreviventes, vitimou 62 pessoas. A investigação da PF aponta para uma série de falhas graves na manutenção da aeronave e uma cultura de omissão dentro da empresa, que autorizou o voo mesmo com equipamentos essenciais inoperantes e em condições climáticas adversas.
A Justiça Federal determinou que todos os indiciados ficam impedidos de deixar o país, devendo retornar ao Brasil caso estejam no exterior, enquanto o Ministério Público Federal (MPF) analisa o caso para decidir sobre as denúncias formais. Conforme informação divulgada pela PF, a investigação busca esclarecer a responsabilidade criminal e administrativa dos envolvidos.
Indiciamento por Atentado contra a Segurança do Transporte Aéreo
Quinze pessoas foram indiciadas pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, previsto no Artigo 261 do Código Penal. As penas para este crime variam de 4 a 12 anos de prisão, podendo dobrar para 8 a 24 anos em casos de resultado morte, como ocorreu neste trágico acidente.
Entre os indiciados por este crime estão o diretor-presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho, o comandante do voo imediatamente anterior ao acidente, que teria entregado a aeronave sem reportar falhas, e um mecânico acusado de omissão na manutenção. Também foram indiciados o chefe e o inspetor técnico do Centro de Controle de Manutenção (MCC), o diretor de manutenção da companhia, o gerente e o diretor do Centro de Controle Operacional (CCO), o diretor de operações, o chefe dos pilotos e o diretor de segurança operacional.
Comandante de Voo Anterior Indiciado por Falsidade Ideológica
O comandante do voo que antecedeu a queda da aeronave foi indiciado especificamente pelo crime de falsidade ideológica. Segundo a PF, este piloto teria pilotado o mesmo avião em um voo anterior e, de alguma forma, contribuído para a omissão de informações sobre as condições da aeronave.
A PF destacou que a investigação revelou uma “cultura de omissão implementada na empresa”, que ia além das ações individuais de funcionários da linha de frente. O delegado chefe da PF em Campinas, André Ribeiro, afirmou que a análise de processos de fiscalização da Anac indicou que a omissão era uma prática disseminada na gestão da Voepass.
Aeronave Inoperante e Falhas Não Reportadas
A investigação da Polícia Federal apontou que a aeronave envolvida no acidente não possuía condições técnicas para realizar o voo, especialmente sob severa formação de gelo e precipitações. Equipamentos cruciais, como o sistema de degelo e o limpador do para-brisas, estavam inoperantes, mas a empresa ainda assim autorizou a decolagem.
Durante o voo, o sistema de segurança da aeronave emitiu avisos sobre a deterioração das condições de voo. Contudo, mesmo diante dos alertas sonoros e da luz de “master caution”, a PF constatou que os pilotos não tomaram nenhuma atitude para mitigar os riscos. A polícia descobriu ainda que a aeronave já apresentava problemas semelhantes em voos anteriores, mas as falhas eram intencionalmente não reportadas pelos pilotos, sob orientação da empresa, para evitar que o avião ficasse impedido de voar.
Compartilhamento de Informações com Órgãos Reguladores
A Polícia Federal solicitou à Justiça Federal autorização para compartilhar todas as informações da investigação com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O objetivo é que a Anac possa realizar uma investigação administrativa sobre eventuais falhas de seus servidores no processo de fiscalização da Voepass. A investigação também será compartilhada com a Procuradoria da República no Distrito Federal, sede da Anac.
Os familiares das vítimas avaliaram as ações da Voepass como criminosas. Fátima Albuquerque, da Associação de Familiares das Vítimas, declarou que os responsáveis “sabiam o que estavam fazendo” e que “correram o risco, não se importavam”. A associação pretende ingressar com uma ação coletiva por danos morais contra a companhia aérea.
