Comissão adia parecer sobre fim da escala 6×1 e jornada de 40 horas em meio a negociações tensas.
A Comissão Especial que debate a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 adiou a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), para a próxima segunda-feira (25). O cronograma original previa a divulgação do texto para esta quarta-feira (20).
O adiamento ocorre em meio a uma forte pressão de setores empresariais e de partidos da oposição e do Centrão. Eles buscam incluir uma regra de transição de 10 anos, além de propor a redução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores e a exclusão de categorias consideradas essenciais da nova jornada.
O presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), justificou a necessidade de mais tempo para negociações sobre a regra de transição. No entanto, a data da votação do texto na Comissão, marcada para 26 de maio, permanece inalterada. “Se tivesse a definição, o relatório seria apresentado amanhã [dia 20]. Mas ainda não há. Há diálogos, sem dúvida alguma. São pontos a serem esclarecidos, são pontos a serem acordados, mas o sentimento, sem dúvida alguma, em especial, digo ao trabalhador, é que é pensando em você”, afirmou Santana.
Pressão por Transição de Longa Duração e Mudanças no FGTS
Uma das emendas em discussão, apresentada pelo deputado Ségio Turra (PP-RS) e com apoio de 176 deputados, propõe que o fim da escala 6×1 só entre em vigor dez anos após a promulgação da emenda constitucional. Essa sugestão também visa excluir trabalhadores de setores considerados “essenciais” da redução da jornada.
O texto da emenda detalha que categorias essenciais, aquelas cuja interrupção possa comprometer a vida, saúde, segurança, mobilidade, abastecimento ou ordem pública, serão definidas por lei complementar e terão jornada máxima de 44 horas semanais. Além disso, a emenda prevê a redução da contribuição patronal ao FGTS de 8% para 4% e a isenção temporária da contribuição das empresas à Previdência Social.
A lista de parlamentares que apoiam essa emenda é composta majoritariamente por deputados do PL (61), PP (32), União (23), Republicanos (17) e MDB (13). O governo, por outro lado, tem defendido uma proposta sem regra de transição e sem redução salarial, enquanto o relator tem buscado um meio-termo, com uma transição estimada entre 2 a 4 anos.
Outras Propostas de Transição e Exclusões de Setores
Outra emenda apresentada à PEC 221 de 2019, de autoria de Tião Medeiros (PP-PR) e com o apoio de 171 deputados, também contempla uma transição de 10 anos. Similarmente, esta proposta exclui da redução da jornada de 44 para 40 horas os trabalhadores de setores considerados “essenciais”, cujas definições podem impactar diversas categorias profissionais.
A decisão de adiar a apresentação do parecer ocorreu após uma reunião entre o relator, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), na noite de terça-feira (19). As discussões refletem a complexidade e os diferentes interesses envolvidos na reforma trabalhista.
Negociações Intensas Visam Equilíbrio entre Trabalhadores e Setor Produtivo
O presidente da Comissão, Alencar Santana, destacou a importância das negociações em andamento. Ele ressaltou que os diálogos visam esclarecer e acordar pontos cruciais para a proposta. A expectativa é que, mesmo com o adiamento, a votação na comissão se mantenha para o dia 26 de maio, com foco em encontrar um consenso que beneficie os trabalhadores sem prejudicar excessivamente o setor produtivo.
A pressão por uma transição mais longa, como a de 10 anos sugerida por alguns setores, indica a preocupação com os impactos econômicos e operacionais da mudança imediata da jornada de trabalho e da escala 6×1. A redução do FGTS e a exclusão de categorias essenciais são outros pontos de grande debate.
