Pressão Social e Memória das Malvinas Forçam Governo Milei a Recuar em Venda de Terras a Estrangeiros
A forte mobilização popular, impulsionada pela memória da Guerra das Malvinas, forçou o governo do presidente argentino Javier Milei a retirar da pauta de votação um projeto que visava ampliar a venda de terras do país para estrangeiros. A decisão, tomada diante da falta de apoio no Senado e da pressão de diversos setores da sociedade, marca um revés para as propostas de liberalização econômica do governo.
O projeto, apelidado de “estrangeirização das terras argentinas”, enfrentou resistência de governadores de diferentes espectros políticos, artistas renomados e até mesmo jogadores da seleção argentina. A discussão reacendeu debates sobre soberania nacional e o legado do conflito pelas Ilhas Malvinas, travado com o Reino Unido na década de 1980.
Apesar do recuo na questão da venda de terras a estrangeiros, o governo manteve a votação de outro ponto polêmico do pacote legislativo: a permissão para a venda de áreas protegidas que tenham sofrido com incêndios florestais. Conforme informação divulgada por veículos de imprensa argentinos, a retirada do projeto sobre terras estrangeiras não significa seu arquivamento definitivo, mas sim uma reavaliação da proposta pelo governo.
A Sombra das Malvinas e a Mobilização Cívica
A memória da Guerra das Malvinas atuou como um catalisador fundamental para as manifestações. A faixa “as Malvinas são argentinas”, exibida por jogadores da seleção em um momento crucial, ressoou fortemente na opinião pública, especialmente quando o governo tentava avançar na legislação sobre a venda de terras. Esse sentimento de soberania nacional foi amplificado por organizações como o Centro de Ex-combatentes das Ilhas Malvinas (Cecim La Plata), que convocaram protestos com o slogan “As Malvinas são argentinas, e todo o território também”.
A adesão de figuras públicas de grande alcance, como a cantora Lali Espósito e os músicos Milo J e Nicki Nicole, deu visibilidade e força à mobilização. Esses artistas, com milhões de seguidores em redes sociais, ajudaram a disseminar a mensagem e a engajar um público mais amplo na defesa do território argentino. A participação de celebridades, muitas vezes avessas a posicionamentos políticos diretos, demonstrou a sensibilidade do tema para a sociedade.
Pressão Política e Unidade Transversal Contra a Medida
A pressão sobre o Senado foi significativa, formando uma “grande maioria politicamente transversal”, como explicou o cientista político argentino Leandro Gabiati. Essa frente unida incluiu governadores de diversas províncias que se sentiram prejudicados pela proposta. Eles pressionaram os senadores de seus estados, promovendo uma “federalização importante da discussão”, o que, segundo Gabiati, foi determinante para que o Senado não avançasse na avaliação da proposta.
Mesmo dentro da base aliada ao governo, houve divergências. Senadores como Alfredo De Angeli e Maximiliano Abad, que geralmente apoiavam os projetos de Milei, expressaram críticas à estrangeirização de terras. A vice-presidente Victoria Villarruel também teria demonstrado posições contrárias, evidenciando um racha interno e a complexidade política em torno de um tema sensível como a soberania territorial.
O Projeto Original e a Defesa da Propriedade Privada
O projeto retirado de pauta era uma versão mais moderada da proposta original do governo, que buscava eliminar qualquer limite para a venda de terras a estrangeiros. A versão que seria votada previa a ampliação do limite de 15% para 25% do total de terras de cada província que poderiam ficar nas mãos de compradores estrangeiros. O governo argumenta que esses limites dificultam os investimentos internacionais.
Anteriormente, Milei tentou derrubar essa limitação por meio de um decreto presidencial logo ao assumir o poder, em dezembro de 2023, mas a medida foi suspensa pelo Poder Judiciário. A proposta sobre venda de terras faz parte de um pacote mais amplo que o governo denomina “Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada”, que também inclui a aceleração de despejos, restrições a expropriações estatais e a venda de áreas protegidas afetadas por incêndios.
Controvérsia sobre Áreas Protegidas e Incêndios
O ponto que permite a venda de áreas protegidas após incêndios florestais continua sendo um foco de grande preocupação para ambientalistas. O ambientalista Hernán Hougassian critica a medida, alertando que ela pode incentivar proprietários a incendiar florestas nativas para, posteriormente, realizar empreendimentos imobiliários ou atividades especulativas. A legislação argentina atual proíbe a venda de áreas protegidas atingidas por incêndios por pelo menos 30 anos, visando coibir incêndios criminosos para mudança de uso do solo.
O governo Milei, contudo, defende que esses prazos são excessivos e violam o direito à propriedade privada, argumentando que a lei atual não tem sido eficaz na proteção ambiental. A sociedade civil, por sua vez, anuncia que manterá a mobilização contra essas e outras medidas do pacote legislativo, indicando que a disputa pela regulamentação do uso da terra na Argentina está longe de terminar.
