Governo anuncia bloqueio de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026, elevando o total contingenciado para R$ 23,7 bilhões. A medida é necessária para cumprir o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, que permite um crescimento das despesas de até 2,5% acima da inflação neste ano.
O Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento divulgaram o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, informando sobre o bloqueio de R$ 22,1 bilhões do Orçamento de 2026. Este contingenciamento visa garantir o cumprimento das regras fiscais do governo.
O valor bloqueado é um reflexo da necessidade de acomodar o aumento de despesas consideradas obrigatórias pelo governo. Conforme o documento, as projeções para benefícios como o BPC e aposentadorias tiveram um acréscimo significativo, demandando ajustes no orçamento.
Essa ação de bloqueio orçamentário é uma ferramenta utilizada para manter as contas públicas sob controle e atingir as metas fiscais estabelecidas. A medida, detalhada em um decreto presidencial futuro, definirá os limites de empenho para cada ministério e órgão federal, conforme informação divulgada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Aumento de Despesas Obrigatórias Impulsiona Bloqueio
O aumento nas estimativas de despesas obrigatórias foi o principal fator para o novo bloqueio. Os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) tiveram um acréscimo de R$ 14,1 bilhões, enquanto os benefícios previdenciários registraram um aumento de R$ 11,5 bilhões. Outras despesas obrigatórias somaram um aumento de R$ 300 milhões.
Em contrapartida, o relatório aponta uma redução nas despesas com o funcionalismo público, com uma diminuição de R$ 3,8 bilhões em despesas com pessoal e encargos sociais. Essa compensação parcial ajuda a mitigar o impacto do aumento das obrigações.
Superávit Primário Projetado Aumenta, Mas Dívidas com Precatórios Preocupam
Pela segunda vez consecutiva, o relatório não previu a necessidade de contingenciamento para cumprir a meta de resultado primário. A projeção de superávit primário para este ano foi elevada de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões. Isso foi possível graças ao bloqueio de R$ 22,1 bilhões e à dedução de R$ 1 bilhão em gastos com saúde, educação e defesa da meta.
No entanto, essa projeção de superávit desconsidera o pagamento de precatórios, que são dívidas da União com sentenças judiciais definitivas. Com a inclusão desses pagamentos, a previsão de déficit primário sobe de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões.
Meta Fiscal e Limites de Tolerância
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Contudo, a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, que permite um déficit zero para o ano corrente.
Com o superávit previsto de R$ 4,1 bilhões, o governo não necessita realizar um contingenciamento adicional para atingir a meta fiscal. O detalhamento completo do bloqueio de R$ 22,1 bilhões e dos limites de empenho por órgão será publicado em um decreto presidencial no próximo dia 29, conforme informação divulgada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
