Fenaj cobra compromisso com jornalistas e pede atenção a direitos e regulamentação de plataformas digitais
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) iniciou uma campanha direcionada aos candidatos à presidência da República e ao Congresso Nacional. Por meio de duas cartas abertas, a entidade busca alertar sobre a **precarização do trabalho jornalístico** e a necessidade urgente de **regulamentar as plataformas digitais**.
As missivas abordam os principais pleitos da categoria, evidenciando os riscos que a profissão enfrenta em um cenário de constantes mudanças tecnológicas e de mercado. A Fenaj enfatiza a importância do diálogo com os futuros representantes do país para garantir a sustentabilidade e a dignidade do jornalismo brasileiro.
A iniciativa visa mobilizar os candidatos a se posicionarem sobre questões cruciais para o futuro da informação e da democracia no Brasil. A entidade espera que as demandas apresentadas sejam consideradas em suas plataformas de governo e propostas legislativas. Conforme informação divulgada pela própria Fenaj, a ação busca garantir que os direitos dos jornalistas sejam respeitados e que a profissão se fortaleça diante dos novos desafios.
Desafios da Era Digital e a Apropriação de Conteúdo
Em uma das cartas, a Fenaj expressa preocupação com o avanço das plataformas digitais, muitas delas sediadas no exterior. A entidade aponta que o uso de tecnologias como a **inteligência artificial** representa um desafio à soberania brasileira e ameaça o futuro da profissão. Isso ocorre porque essas empresas, segundo a Fenaj, se apropriam de conteúdo jornalístico sem oferecer **contrapartida financeira**.
A federação defende que a utilização de material jornalístico por essas ferramentas deve garantir não apenas transparência, mas também uma **remuneração justa** para os produtores da informação. A proposta é que a exploração de conteúdo jornalístico por plataformas digitais seja acompanhada de mecanismos que assegurem o devido reconhecimento e pagamento aos profissionais e veículos que o produzem.
Piso Salarial, Combate à “Pejotização” e Fundo para o Jornalismo
Entre as principais reivindicações da Fenaj, destacam-se a aprovação do **Piso Salarial Nacional** para jornalistas e o combate à prática da **”pejotização”**. Essa modalidade de contratação, que formaliza trabalhadores como pessoas jurídicas, retira direitos trabalhistas garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A entidade também propõe a criação do **Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor)**. Este fundo seria financiado pela tributação de grandes plataformas multinacionais e teria como objetivo promover a **diversidade regional, comunitária e independente** do jornalismo no país, fortalecendo iniciativas que muitas vezes lutam por visibilidade e sustentabilidade.
Fortalecimento da Comunicação Pública e a EBC
Na carta direcionada aos candidatos à presidência, a Fenaj reforça a importância do **fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)**. A entidade vê a EBC como um instrumento fundamental para a produção de conteúdos comprometidos com a cidadania e a democracia, oferecendo uma alternativa pública e plural à mídia privada.
A federação defende que a EBC seja um pilar essencial do sistema público de comunicação, com **autonomia editorial garantida** e um **financiamento público adequado e permanente**. O objetivo é assegurar que a empresa pública cumpra seu papel de informar e promover o debate democrático de forma independente e com qualidade.
Revogação da Lei do Multimídia e a Defesa da Regulamentação Profissional
Aos candidatos ao Congresso Nacional, a Fenaj solicita a **revogação da Lei do Multimídia**. Sancionada em janeiro de 2026, a lei, segundo a entidade, cria a figura de um profissional polivalente, capaz de exercer diversas funções, como criação, produção e edição de conteúdo. A Fenaj considera essa lei um **risco concreto para o futuro da profissão**.
A federação argumenta que a Lei do Multimídia sobrepõe funções historicamente regulamentadas para a categoria jornalística, podendo levar à **desvalorização do trabalho especializado** e à perda de direitos. A entidade busca, com isso, a manutenção da regulamentação específica da profissão jornalística, garantindo a qualidade e a ética na produção de notícias.
