Senado: Escala 6×1 Em Pauta, Alcolumbre Cauteloso e Oposição Articulada
Seis dias após a aprovação na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa acabar com a escala de trabalho 6×1, permanece sem movimentação no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), tem mantido o silêncio sobre o andamento da matéria, o que tem gerado especulações sobre os próximos passos.
Em contrapartida, a oposição apresentou uma PEC alternativa que busca preservar a escala de seis dias de trabalho e a jornada semanal de 44 horas. A PEC 12/2026, apresentada pela oposição, surge como uma resposta direta à proposta aprovada na Câmara, que além de extinguir a escala 6×1, propõe a redução da jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 para 40 horas semanais.
Diferentemente da PEC aprovada na Câmara e que agora aguarda tramitação no Senado, Alcolumbre despachou a proposta da oposição para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia de sua apresentação. Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de Alcolumbre não se manifestou sobre o assunto. Conforme apurado pela reportagem, a decisão de Alcolumbre em manter silêncio sobre o andamento da PEC 221/2019 demonstra uma clara cautela institucional.
Cautela de Alcolumbre e Pressão Empresarial
A cientista política Luciana Santana, professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), interpreta a demora na definição da tramitação da PEC no Senado como uma demonstração de cautela institucional por parte de Davi Alcolumbre. “O silêncio do presidente do Senado pode ser interpretado como uma tentativa de evitar um posicionamento precoce diante de uma pauta que reúne forte apoio popular, mas também intensa resistência de setores empresariais e de parte dos parlamentares”, destacou Santana.
A professora acrescentou que, nos últimos dias, representantes do setor empresarial têm defendido que a discussão ocorra de forma mais lenta, inclusive após as eleições. Eles estariam pressionando o Senado por mudanças no texto original da PEC. Essa estratégia visa, possivelmente, diluir o impacto da aprovação da proposta.
Oposição Lança PEC Alternativa e Busca Apoio
A PEC 12/2026, de autoria da oposição e liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), propõe um regime de trabalho alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nesse modelo, a jornada de trabalho seria definida por negociação direta e individual entre empregador e empregado, por meio de contrato por hora trabalhada, e não por jornada semanal.
A proposta da oposição mantém a escala de até seis dias de trabalho na semana e as 44 horas semanais. Um ponto crucial da PEC da oposição é que a jornada negociada individualmente teria validade superior a acordos coletivos, que envolvem sindicatos e a negociação em massa dos trabalhadores. O texto já conta com o apoio de 41 senadores.
Rogério Marinho criticou a redução da jornada de trabalho prevista na PEC aprovada na Câmara. Ele afirmou que a PEC da oposição “preserva a liberdade de escolha do trabalhador e evita a adoção — com algumas exceções — de um modelo único de jornada imposto de forma generalizada a todos os setores da economia”.
Reações e Próximos Passos no Senado
A mobilização da oposição tem sido criticada pela líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE). Ela considera a medida da oposição um retrocesso e alerta que pode atrasar o fim da escala 6×1. “Espero que haja momentos de reflexão, de negociação, de acordos e também de pressão social, porque o apelo popular do fim da jornada 6×1 pegou, e pegou porque é uma realidade de vida dos trabalhadores e das trabalhadoras”, disse a senadora.
A cientista política Luciana Santana avalia que, ao abrir espaço para propostas alternativas, o Senado pode modificar o texto e prolongar a tramitação da PEC. “O Senado tradicionalmente se apresenta como uma casa revisora e tende a demonstrar maior sensibilidade às pressões econômicas e federativas. Por isso, é provável que os senadores busquem introduzir ajustes, realizar audiências e ampliar o debate”, comentou.
A PEC que acaba com a escala 6×1 deve ser analisada primeiramente na CCJ, sob a liderança do senador Otto Alencar (PSD-BA), antes de seguir para o Plenário, onde precisa ser aprovada em dois turnos. O presidente da CCJ informou que priorizará a votação da PEC da Câmara, que tramitou primeiro que a da oposição. Otto Alencar espera definir o relator na próxima semana, em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A próxima reunião da CCJ está prevista para 10 de junho. O governo espera votar a proposta até o final do mês. Um requerimento da oposição para realizar uma audiência pública no plenário da Casa foi aprovado, mas ainda sem data definida. O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), espera que o Senado escute a demanda das ruas e aprove a matéria com a celeridade que o momento exige.
