CPI do Crime Organizado encerra atividades sem relatório final após rejeição de parecer que pedia indiciamento de ministros do STF
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado encerrou seus trabalhos sem a aprovação de um relatório final. O parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que propunha o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi rejeitado por seis votos a quatro.
A decisão põe fim às investigações da comissão, que buscava apurar o modus operandi de facções e milícias em diversas regiões do país. A falta de um documento conclusivo frustra as expectativas de aprofundamento sobre a atuação do crime organizado no Brasil.
O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), criticou a não prorrogação dos trabalhos pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e alegou que o STF dificultou a coleta de provas. No entanto, Contarato se posicionou contra o indiciamento dos ministros, considerando-o um ato de grande responsabilidade que afeta a reputação das pessoas.
Críticas à condução da CPI e ao STF marcam o encerramento
O senador Fabiano Contarato expressou descontentamento com o desfecho da CPI, atribuindo parte da culpa à ausência de prorrogação dos trabalhos e a supostas dificuldades impostas pelo STF. Ele lamentou que a comissão não tenha alcançado os objetivos propostos em relação à segurança pública.
Contarato, contudo, defendeu a importância do Supremo Tribunal Federal para a democracia e ressaltou que o indiciamento de autoridades é uma medida que exige cautela extrema. Ele sugeriu que o STF realize uma autocrítica sobre certas decisões que, segundo ele, impediram o avanço da investigação.
Relator atribui derrota a intervenção governamental e defende pauta adiada
O relator da CPI, senador Alessandro Vieira, atribuiu a rejeição de seu relatório a uma intervenção direta do Palácio do Planalto. Ele classificou a decisão como um adiamento da pauta de investigação, que, em sua visão, deverá se concretizar futuramente.
Vieira defendeu as propostas de indiciamento de ministros do STF e reiterou que o crime organizado representa uma ameaça à soberania do Estado e à democracia. Ele apresentou um relatório detalhado que mapeou 90 organizações criminosas no país, com propostas para combater o avanço da criminalidade.
Relatório detalhou atuação do crime organizado e propôs medidas de combate
O relatório de 220 páginas apresentado por Alessandro Vieira ofereceu um retrato do funcionamento do crime organizado no Brasil, destacando a atuação de facções como o Comando Vermelho (CV), Terceiro Comando Puro (TCP) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo o documento, cerca de 26% do território nacional estaria sob controle do crime organizado.
O parecer também apontou a lavagem de dinheiro como o principal mecanismo de sustentação do crime organizado, atuando em diversos setores da economia. Foram identificadas experiências exitosas no combate, como as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) e a estratégia de descapitalização financeira das organizações.
Troca de integrantes e votação definem o fim da CPI sem consenso
A CPI registrou uma troca de integrantes antes da votação final, com a substituição de Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES) por Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA). A alteração foi solicitada pelo líder do bloco partidário.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), criticou o relatório e votou contra, argumentando que a CPI não deveria ser um palco de disputa política e que o foco deveria ser a investigação do crime organizado, e não o ataque a instituições como o STF.
