Caminhoneiros desistem de paralisação nacional após governo sancionar piso mínimo do frete e intensificar fiscalização da ANTT
A edição da Medida Provisória (MP) 1.343/2026 e das Resoluções 6.078/2026 e 6.077/2026 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) trouxe novas regras e instrumentos para garantir o pagamento do piso mínimo do frete aos caminhoneiros. Essas ações do governo foram cruciais para reverter a decisão de uma nova paralisação nacional, que estava sendo articulada pela categoria.
As medidas, que atendem a uma antiga reivindicação dos transportadores desde a greve de 2018, foram anunciadas em uma reunião da categoria em Santos (SP). A expectativa é que a efetiva aplicação das novas normas traga mais segurança e dignidade aos profissionais que movem o país.
Conforme informações divulgadas, o governo se comprometeu a manter um canal de diálogo aberto com os caminhoneiros e a mobilizar parlamentares para assegurar a permanência da medida provisória. A decisão reflete a importância estratégica da categoria para a economia nacional, garantindo o abastecimento de produtos essenciais como combustíveis e alimentos.
Detalhes das Novas Regras para o Piso Mínimo do Frete
A Resolução 6.077 estabelece um sistema de sanções progressivas para empresas e contratantes que descumprirem a lei do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas. Essa medida busca coibir a prática de fretes abaixo do valor justo, protegendo a remuneração dos caminhoneiros.
Já a Resolução 6.078 impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) para fretes contratados abaixo do piso. Sem este registro, o transporte é considerado ilegal e fica impedido de circular, o que reforça o controle sobre as operações e a conformidade com a nova legislação.
MP e Resoluções em Vigor e Fiscalização Intensificada
A MP 1.343/2026, que está em tramitação no Congresso Nacional, tem validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada. As resoluções da ANTT operacionalizam essa medida provisória, detalhando como o piso mínimo será aplicado e fiscalizado. A expectativa é que a MP seja votada e convertida em lei.
O diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, destacou que as novas medidas aumentaram significativamente a capacidade de fiscalização do transporte rodoviário de cargas. Ele informou que a ANTT ampliou em vinte vezes, ou 2.000%, o número de operações nas estradas. Isso não só atende aos caminhoneiros, mas também permite rastrear outras irregularidades, como sonegação de tributos e lavagem de dinheiro.
Garantia de Ajuste e Valorização do Piso Mínimo
O valor do piso mínimo do frete varia conforme diversos fatores, como o tipo e tamanho do caminhão, o volume da carga, as condições de transporte (temperatura, acondicionamento) e o tipo de material. O governo assegurou que os valores serão ajustados automaticamente caso haja variação igual ou superior a 5% no preço do diesel, conforme previsto em legislação.
Luciano Santos, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, ressaltou a importância do diálogo e do atendimento às demandas da categoria. Ele afirmou que, quando há diálogo e as reivindicações são atendidas, não há motivo para greves, pois o caminhoneiro deseja trabalhar com regras claras e justas, que garantam dignidade e qualidade de vida na estrada.
Compromisso do Governo com a Categoria
O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, enfatizou o papel fundamental dos caminhoneiros para o funcionamento do Brasil. Ele destacou que sem eles, o abastecimento de combustíveis e alimentos seria comprometido, mostrando a importância de atender às suas necessidades.
Boulos garantiu o compromisso do governo em manter uma mesa de diálogo permanente com os caminhoneiros e em trabalhar junto à bancada de parlamentares para que não haja retrocessos nas medidas que visam proteger a categoria. A intensificação da fiscalização pela ANTT, com o rastreamento do fluxo financeiro e da carga, visa dar maior efetividade e inteligência às ações de controle.
