Orientar mulheres sobre como identificar situações de risco, buscar ajuda e conhecer medidas de autoproteção é o objetivo do Projeto de Lei Legislativo nº 181/2026, aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação pela Câmara de Arujá na segunda-feira (9/11). De autoria da presidente da Casa, vereadora Profª Cris (PSD), a proposta estabelece diretrizes para ações educativas de autoproteção e noções de defesa pessoal no município.
O texto prevê orientações sobre prevenção, estratégias para sair de situações de perigo, pedidos de socorro e acesso à rede de proteção. Também inclui a divulgação de canais de denúncia e serviços de atendimento às mulheres. As diretrizes poderão orientar iniciativas durante todo o ano, com intensificação no mês de agosto, quando ocorre a campanha Agosto Lilás.
Durante a discussão, Profª Cris afirmou que o trabalho desenvolvido no município precisa acompanhar o enfrentamento à violência contra a mulher em todo o país. “Embora tenhamos a Procuradoria Especial da Mulher e realizemos ações voltadas às mulheres, não estamos apartados do Brasil. Diariamente ouvimos falar de mulheres que sofrem violência doméstica. É importante que nós, mulheres, tenhamos condições de nos defender”, declarou.
A presidente também defendeu a ampliação dos espaços de aprendizado. “Queremos ter, pelo menos, condições de nos defender de abusadores na rua. Quanto mais ações tivermos nas escolas, nos equipamentos esportivos e nos locais de trabalho para ensinar defesa pessoal, melhor”, afirmou.
A proposta admite a colaboração entre órgãos públicos, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e profissionais habilitados. As iniciativas deverão observar princípios como acessibilidade, inclusão, participação voluntária, segurança e respeito à dignidade das participantes.
