Brasil e Espanha firmam acordo inédito para combater a concentração de riqueza e promover justiça fiscal global através da taxação de super-ricos.
Em um movimento significativo para a equidade tributária internacional, os governos do Brasil e da Espanha assinaram um memorando de entendimento para intensificar a cooperação na criação e aprimoramento de políticas fiscais voltadas para indivíduos de altíssimo patrimônio. O acordo, celebrado nesta terça-feira (10), busca não apenas fortalecer a tributação dos super-ricos, mas também incentivar sistemas fiscais mais progressivos e combater a crescente concentração de renda e riqueza no mundo.
A iniciativa pioneira entre as duas nações sul-americana e europeia tem como um de seus objetivos primordiais mobilizar outros países para uma articulação internacional mais robusta sobre o tema. A colaboração prevê um intercâmbio aprofundado de informações e conhecimentos técnicos, além da realização de estudos conjuntos para embasar futuras reformas tributárias. Essa parceria reforça o compromisso de ambos os países em debater e fortalecer suas atuações em importantes fóruns internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização para a Cooperaçã e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O documento, assinado pelos ministros da Fazenda do Brasil, Dario Durigan, e da Espanha, Arcadi Espaúia, estabelece uma agenda de colaboração mútua. É importante ressaltar que o memorando não implica a criação imediata de novos impostos nem obriga os países a adotarem mudanças legislativas de forma automática. Cada governo manterá sua autonomia para decidir suas próprias políticas tributárias, mas o acordo cria um importante canal para o compartilhamento de estratégias e melhores práticas na taxação de super-ricos.
O que são super-ricos e a busca por progressividade fiscal
O termo super-ricos é utilizado para identificar pessoas que detêm grandes volumes de patrimônio, englobando ativos como dinheiro, imóveis, participações em empresas, ações e outros tipos de investimentos. Embora não exista um valor exato universalmente aceito para definir essa faixa de riqueza, a discussão sobre a tributação desse grupo está intrinsecamente ligada ao conceito de progressividade fiscal. Este princípio defende que aqueles com maior capacidade econômica devem contribuir proporcionalmente mais para o financiamento das despesas públicas.
A prática demonstra que, em muitas estruturas tributárias, indivíduos com fortunas expressivas podem acabar pagando, em termos proporcionais, menos impostos do que trabalhadores e outros grupos de menor renda. Essa disparidade é um dos pontos centrais que motivam a cooperação entre Brasil e Espanha. O ministro brasileiro da Fazenda, Dario Durigan, enfatizou a urgência de enfrentar essa questão em âmbito internacional, declarando que “é simplesmente inaceitável que os super-ricos continuem pagando proporcionalmente menos impostos e a cooperação internacional é um pilar indispensável para construirmos sistemas tributários mais justos e equilibrados”.
Detalhes do acordo: oito frentes de cooperação para a justiça tributária
O memorando de entendimento firmado entre Brasil e Espanha detalha oito principais áreas de cooperação, com o objetivo de compartilhar experiências valiosas, desenvolver pesquisas aprofundadas e identificar alternativas concretas para tornar a tributação mais equitativa e progressiva. Entre os compromissos estabelecidos, destacam-se a promoção de reformas tributárias baseadas em evidências, o intercâmbio técnico entre especialistas e gestores públicos para discutir políticas de tributação de renda e patrimônio, e o debate sobre o acesso a microdados fiscais administrativos.
A utilização de microdados, sob rigorosas regras de sigilo, é vista como fundamental para calcular com maior precisão a carga tributária efetivamente paga pelos mais ricos. Essa análise aprofundada permite avaliar as chamadas alíquotas efetivas, ou seja, a proporção da renda ou patrimônio que é realmente destinada ao pagamento de tributos. O acordo também prevê a revisão de políticas, o compartilhamento de informações sobre tendências internacionais e o fortalecimento da colaboração em fóruns globais como a ONU e a OCDE, buscando ampliar as discussões sobre a relação entre justiça fiscal, democracia e desenvolvimento sustentável.
Articulação internacional e a Plataforma de Ação de Sevilha
A parceria entre Brasil e Espanha não surge do vácuo, mas dá continuidade a uma iniciativa conjunta apresentada em 2025, durante a 4ª Conferência Internacional sobre o Financiamento ao Desenvolvimento, realizada em Sevilha. Na ocasião, foi impulsionada a Plataforma de Ação de Sevilha (SPA), um marco na cooperação internacional voltada especificamente para a tributação de indivíduos com patrimônios muito elevados. O objetivo da SPA é congregar países e instituições para desenvolver ações multilaterais focadas na justiça tributária e no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
O ministro espanhol Arcadi Espaúia ressaltou a importância desta colaboração, afirmando que “é impossível haver justiça social se não garantirmos que os grandes patrimônios contribuam de maneira equitativa”. Ele destacou como a parceria com o governo brasileiro pode impulsionar significativamente o debate sobre justiça tributária em outras esferas internacionais. A cooperação institucional, através de reuniões, seminários e capacitações para servidores públicos, é um pilar essencial para o sucesso desta agenda.
Validade e autonomia dos países no acordo
O memorando de entendimento terá uma validade inicial de três anos, com a possibilidade de renovação mediante acordo mútuo entre Brasil e Espanha. É crucial notar que o documento estabelece que a cooperação firmada não cria obrigações no âmbito do Direito Internacional. Embora formalize uma agenda de diálogo e colaboração, o acordo não impõe aos países a adoção de medidas tributárias específicas. Qualquer mudança futura na cobrança de impostos sobre grandes patrimônios dependerá, portanto, de decisões internas soberanas de cada governo, sempre em conformidade com suas respectivas legislações e competências nacionais.
