Brasil rebate EUA e alega que tarifaço prejudicaria empresas americanas, criticando interferência eleitoral.
Em um documento formal enviado aos Estados Unidos, o governo brasileiro apresentou uma forte contestação à proposta de impor tarifas de 25% sobre produtos vindos do Brasil. A medida, sugerida pelo Representante Comercial dos EUA (USTR), foi alvo de críticas contundentes do Itamaraty, que argumenta que a iniciativa teria um impacto negativo direto sobre as próprias empresas norte-americanas.
O documento de 29 páginas, assinado pelo Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, ressalta que a imposição de tarifas sobre bens brasileiros acarretaria custos significativos para a economia dos Estados Unidos. A análise detalhada aponta que a medida não traria os benefícios esperados, mas sim prejuízos mútuos.
O ministro Vieira destacou que 43 empresas e associações comerciais americanas já haviam solicitado a exclusão de seus produtos de qualquer tarifa. Essas entidades enfatizaram a falta de substitutos nacionais e o risco de que os custos adicionais fossem repassados aos consumidores e às indústrias dos EUA, conforme divulgado pelo Itamaraty.
Impacto Econômico Negativo para os EUA
De acordo com o documento oficial brasileiro, a expectativa do mercado é que a implementação generalizada de tarifas acabe por prejudicar, em vez de promover, os interesses econômicos dos Estados Unidos. A argumentação do Brasil vai além da questão econômica, tocando em pontos como a defesa do sistema de pagamentos instantâneos Pix e a contestação de alegações de decisões judiciais brasileiras discriminatórias.
O Brasil também refutou a alegação do USTR de que o Pix discrimina empresas americanas. O governo defendeu as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que foram usadas para sustentar o suposto prejuízo às empresas dos EUA. Além disso, argumentou que o tarifaço, caso seja adotado, não será eficaz para reverter políticas internas brasileiras.
O relatório do USTR, publicado em junho, teve sua investigação iniciada há um ano, durante o governo de Donald Trump, sobre supostas práticas comerciais consideradas “desleais” pelo Brasil, com base na Seção 301 da legislação americana. A resposta brasileira, enviada na última quarta-feira (1º), afirma que a tarifa proposta corre o risco de minar o diálogo bilateral.
Pix Defendido e FedNow Comparado
O documento enviado pelo Itamaraty defende veementemente o Pix, rebatendo os argumentos do USTR de que o mecanismo de pagamento instantâneo discrimina empresas dos Estados Unidos. O texto ressalta que empresas americanas como o Google Pay Brasil e a Visa operam dentro do sistema Pix, contradizendo a alegação de exclusão.
“Esses fatos contradizem diretamente a sugestão de que o Pix opera como um campeão nacional fechado do qual as empresas americanas são excluídas ou ao qual são submetidas em termos discriminatórios”, escreveu o governo brasileiro. A resposta também lembrou que os EUA possuem sua própria infraestrutura pública de pagamentos, o FedNow, criado pelo Federal Reserve.
A crítica ao Pix por parte das autoridades americanas é vista como uma reação ao mecanismo gratuito que afetou empresas como MasterCard, Visa e WhatsApp Pay, que cobram por serviços similares. O ataque ao sistema gratuito brasileiro é interpretado como uma tentativa de proteger modelos de negócio que geram receita para empresas americanas.
Decisões do STF e Acordos Internacionais sob Fogo Cruzado
O relatório do USTR também utilizou decisões pontuais do Supremo Tribunal Federal (STF) contra plataformas digitais sediadas nos EUA para sustentar a alegação de que o Brasil estaria “discriminando” empresas norte-americanas. O Brasil rebateu, afirmando que qualquer alegação de irrazoabilidade é infundada, pois o USTR não analisou os fundamentos das decisões judiciais brasileiras.
O Ministro Mauro Vieira contestou a afirmação do USTR de que as decisões do STF seriam “secretas”, explicando que a confidencialidade é necessária para a integridade das investigações. Ele também observou que o USTR não identificou nenhuma norma na legislação brasileira que imponha restrições a plataformas estrangeiras ou de propriedade dos EUA, lembrando que operar em outro país implica cumprir suas leis.
O governo brasileiro ainda refutou argumentos relacionados ao combate à corrupção, desmatamento ilegal, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e acordos com México e Índia. O Brasil sustentou que os acordos comerciais com México e Índia foram negociados em conformidade com as regras globais de comércio. A Seção 301, segundo o Brasil, não autoriza os EUA a tratar acordos legais como “irrazoáveis” apenas por não concordarem com a concorrência.
Sobre o desmatamento ilegal, o Itamaraty destacou o aumento dos gastos com monitoramento e combate a crimes ambientais, além do reconhecimento internacional da legislação ambiental brasileira. O USTR, inclusive, reconhece o arcabouço legal do Brasil para o combate ao desmatamento e as medidas recentes adotadas para aprimorar a fiscalização, incluindo investimentos em tecnologia.
