Senadores criticam falta de dados sobre socorro bilionário ao BRB
Integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado expressaram forte descontentamento nesta terça-feira (9) com a ausência de informações oficiais sobre a saúde financeira do Banco de Brasília (BRB). A demora na apresentação do balanço financeiro de 2025, previsto para 31 de março, e a opacidade em relação às perdas com as negociações envolvendo o Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, motivaram os parlamentares a exigir maior transparência.
O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), destacou a gravidade da situação durante audiência pública. Ele questionou a ausência de dados claros sobre o “real tamanho do rombo do BRB” e o montante de recursos supostamente desviados. Em sua fala, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, confirmou a necessidade de um empréstimo de R$ 8,8 bilhões para a instituição.
Calheiros também levantou dúvidas sobre a aprovação de um plano de resgate pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sem a devida publicação do balanço de 2025. Ele indagou como tal plano pôde ser elaborado e homologado sem a divulgação prévia dessas informações cruciais.
Detalhes do Acordo de Socorro ao BRB
O plano de socorro ao BRB envolve um empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao Governo do Distrito Federal (GDF) junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), uma entidade privada. A operação conta com a garantia de um sindicato de bancos e contragarantia vinculada às verbas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem a necessidade de aval da União. Como contrapartida, o GDF se compromete a implementar medidas de controle de despesas públicas, como a suspensão de novos concursos e reajustes salariais para servidores.
Adicionalmente, o STF determinou que quaisquer recursos futuros recebidos pelo Distrito Federal, seja por via judicial ou acordos relacionados a prejuízos do BRB, deverão ser prioritariamente destinados ao pagamento deste empréstimo. A efetivação do acordo, homologado pelo STF no final de maio, ainda depende da aprovação de um projeto de lei pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Os R$ 2,2 bilhões restantes para completar o montante de R$ 8,8 bilhões virão da securitização da dívida do GDF, uma operação estruturada com o BTG Pactual que já captou R$ 1,17 bilhão para o banco estatal em sua primeira etapa. Conforme informado pelo presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, essa operação visa reforçar a liquidez da instituição.
Críticas e Preocupações com a Governança e Impacto Nacional
O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou os termos do acordo, argumentando que o empréstimo, a ser pago em 15 anos, compromete a gestão dos próximos governadores do Distrito Federal. Ele lamentou a falta de acesso a balanços, auditorias e outras informações relevantes, ressaltando que as necessidades de recursos deveriam priorizar áreas como saúde, educação e segurança, e não “cobrir um roubo”.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), autora do pedido de audiência pública, embora não se oponha ao socorro, clamou por maior transparência. Ela expressou preocupação com o custo total da crise para o Distrito Federal, seus cidadãos e o Brasil. A crise do BRB, segundo Damares, não se limita ao âmbito distrital, pois afeta o sistema financeiro nacional e coloca em risco cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais de tribunais de justiça de quatro estados e do Distrito Federal.
O BRB também detém aproximadamente 64% dos financiamentos imobiliários do Distrito Federal, com uma carteira de quase R$ 15 bilhões. A senadora Damares Alves enfatizou que a situação ultrapassa os limites locais, impactando estados preocupados com seus depósitos judiciais e gerando apreensão sobre fraudes bancárias no país. Ela concluiu pedindo que a imprensa não seja a única fonte de informação sobre o caso, demandando clareza oficial.
