Ato em São Paulo defende manutenção do aborto legal para vítimas de estupro e critica revogação de norma do Conanda
Um protesto realizado na noite de terça-feira (9) na Avenida Paulista, em São Paulo, reuniu ativistas e defensores dos direitos humanos para expressar descontentamento com a recente decisão do Senado Federal. O projeto aprovado suspendeu a validade da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
A resolução em questão visava garantir o atendimento humanizado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, assegurando seus direitos, incluindo o acesso ao aborto legal em casos de gravidez resultante de estupro. A manifestação, que partiu do MASP em direção à Praça do Ciclista, buscou reforçar a importância da manutenção desta norma.
A ação do Senado Federal gerou preocupação entre os movimentos sociais, que argumentam que a revogação da resolução pode dificultar o acesso a um direito já garantido por lei, além de revitimizar as vítimas. A mobilização em São Paulo faz parte de um esforço nacional para conscientizar a população e pressionar por a garantia desses direitos. Conforme informação divulgada pelos organizadores, a resolução do Conanda não criava novos direitos, mas sim reorganizava o fluxo de acesso ao aborto legal para meninas e adolescentes que engravidaram após serem vítimas de violência sexual.
Resolução do Conanda: organização do acesso ao aborto legal
A Resolução 258/2024 do Conanda, aprovada em dezembro de 2024, regulamentava procedimentos já previstos na legislação brasileira. Seu objetivo principal era garantir que crianças e adolescentes vítimas de violência sexual tivessem um acesso mais seguro e humanizado ao aborto legal, quando a gravidez fosse decorrente do estupro. A norma buscava evitar a revitimização durante o processo.
Dafne Sena, integrante da Frente Estadual pela Legalização do Aborto, explicou que a resolução visava impedir que as vítimas passassem por novas violências ao buscarem o procedimento. “Essa resolução organizava esse fluxo, não criava nenhuma hipótese nova de aborto legal e nem novos serviços. Ela só organizava como deveria ser o acesso dessa criança a esse serviço”, afirmou Sena.
Aborto legal: um direito garantido pela Constituição
A manifestação na Avenida Paulista foi organizada pela Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto. O ato reforça que o aborto legal é um direito já assegurado pela Constituição brasileira em três situações específicas: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal. O estupro de vulnerável, que afeta menores de 14 anos, também está incluído.
Tamires de Sousa Arantes, militante do Coletivo Juntas, destacou que a situação já é grave devido aos impedimentos no acesso ao aborto legal em diversas cidades, e que o projeto aprovado pelo Senado tende a agravar esse cenário. “Hoje estamos nas ruas para garantir o direito dessas crianças e em defesa da infância. Esse é um direito que já está constituído há mais de 40 anos”, declarou Arantes.
Estatísticas alarmantes de violência sexual contra crianças e adolescentes
Os dados apresentados durante o ato evidenciam a urgência da discussão. Segundo o Mapa Nacional da Violência de Gênero, **64 meninas são vítimas de violência sexual por dia no Brasil**. Entre 2011 e 2024, o país registrou **308.077 meninas de até 17 anos** que sofreram esse tipo de violência. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 apontou que, em 2024, houve o maior número de estupros e estupros de vulnerável na série histórica, com **87.545 ocorrências**. Desse total, 76,8% foram de estupro de vulnerável.
A mobilização em São Paulo e em outras cidades do país visa conscientizar sobre a importância de proteger os direitos das vítimas e garantir o acesso a serviços de saúde essenciais, especialmente em casos de violência sexual. A luta é para que o que já é lei seja efetivamente cumprido e que nenhuma vítima seja revitimizada ou tenha seus direitos cerceados.
