Déficit Primário em 2026: Precatórios Elevam Previsão para R$ 60,3 Bilhões
A previsão para o déficit primário do governo em 2026 foi ajustada para cima, atingindo R$ 60,3 bilhões. Esse aumento, que representa um crescimento de R$ 0,5 bilhão em relação à estimativa anterior de R$ 59,8 bilhões, ocorre principalmente devido ao aumento de gastos obrigatórios. O documento que orienta a execução do Orçamento foi encaminhado ao Congresso Nacional.
O déficit primário indica um resultado negativo nas contas do governo, excluindo o pagamento de juros da dívida pública. A nova projeção considera o impacto dos precatórios, que foram excluídos da meta fiscal até 2026 após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. Além disso, alguns gastos em áreas como defesa, saúde e educação também estão fora do cálculo da meta fiscal por força de lei.
Ao incluir os precatórios e outras despesas que não entram no cálculo da meta fiscal, a projeção de gastos excluídos do resultado primário totaliza R$ 60,3 bilhões. Essa inclusão tem um impacto direto no cálculo do endividamento do governo. Conforme informação divulgada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, essa nova projeção de déficit primário total impacta diretamente o endividamento do governo.
Superávit Projetado sem Exceções Fiscais
É importante notar que, se os precatórios e as despesas excepcionadas do arcabouço fiscal forem retirados da conta, o governo projeta um superávit primário de R$ 4,1 bilhões para 2026. O superávit primário representa a economia de recursos que o governo realiza para poder arcar com os pagamentos de juros da dívida pública. Essa projeção de superávit levou o governo a não contingenciar verbas no Orçamento de 2026, apesar de Ministérios da Fazenda e Planejamento terem bloqueado R$ 22,1 bilhões. Este bloqueio, no entanto, visa cumprir os limites de gastos do arcabouço fiscal e não está diretamente ligado à meta de resultado primário.
Receitas e Despesas em Movimento
O relatório bimestral aponta para uma alta de R$ 4,4 bilhões nas receitas líquidas em comparação com o que foi aprovado no Orçamento de 2026. A equipe econômica ainda não incorporou o aumento das estimativas de arrecadação com royalties do petróleo, que pode ser impactado pela escalada dos preços devido à guerra no Oriente Médio. Por outro lado, as despesas totais foram estimadas em um aumento de R$ 4,6 bilhões.
Esse aumento nas despesas é resultado de um acréscimo de R$ 30,1 bilhões em gastos obrigatórios, parcialmente compensado por uma redução de R$ 25,2 bilhões em gastos discricionários. Deste valor, R$ 22,1 bilhões correspondem ao bloqueio mencionado anteriormente. Os principais impulsionadores do aumento das despesas obrigatórias incluem R$ 14,1 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e R$ 11,5 bilhões para benefícios previdenciários.
Impacto de Receitas Administradas e Não Administradas
No lado das receitas administradas pelo Fisco, destacam-se os aumentos no Imposto de Renda, com R$ 10,3 bilhões, influenciado pelo lucro de petroleiras. A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) também apresentaram variações positivas, com R$ 4,5 bilhões e R$ 3,9 bilhões, respectivamente. O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) contribuiu com R$ 1,1 bilhão.
Considerando as transferências para estados e municípios, que somam R$ 16,1 bilhões, a alta total das receitas líquidas alcançou os R$ 4,4 bilhões. Já as receitas não administradas pela Receita Federal tiveram uma redução estimada em R$ 2,1 bilhões. A exploração de recursos naturais, como royalties, teve uma queda de R$ 4,6 bilhões, mas esse valor pode ser revisado para cima. Dividendos de estatais e outras receitas não administradas apresentaram variações positivas.
