O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (17) como relator do pedido apresentado pela cúpula da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS para que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), seja obrigado a prorrogar o prazo de funcionamento do colegiado.
O mandado de segurança com pedido de liminar foi protocolado na última sexta-feira (13) pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
A iniciativa busca garantir mais tempo para a continuidade dos trabalhos da comissão, que apura questões relacionadas ao INSS. Com a relatoria agora definida, caberá a Mendonça analisar o pedido e decidir sobre a solicitação encaminhada ao STF.
