OAB/DF lança ferramenta inovadora para identificar e combater a violência contra a mulher em seus diferentes estágios
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) apresentou nesta sexta-feira (7) o Violentômetro Jurídico, um guia prático que detalha os diversos níveis de agressão que uma mulher pode vivenciar. A iniciativa visa auxiliar na identificação precoce da violência, oferecendo orientações claras para cada etapa.
O lançamento ocorreu durante o seminário “20 anos da Lei Maria da Penha: Inovações Legislativas, Desafios e Novos Horizontes”, data emblemática que marca duas décadas da promulgação da Lei nº 11.340/2006. A ferramenta foi desenvolvida com o objetivo de dar nome e visibilidade a comportamentos abusivos que muitas vezes passam despercebidos ou são minimizados.
O Violentômetro Jurídico divide a progressão da violência em três estágios principais: “Fique Atenta”, “Proteja-se” e “Fuja”. Cada fase descreve as ações violentas características e os sentimentos frequentemente experimentados pelas vítimas, desde agressões psicológicas e morais até as mais graves formas de violência física e sexual. A OAB-DF espera que a ferramenta seja um instrumento crucial de prevenção e empoderamento.
Estágios da Violência: Do Controle à Agressão Física
O material elaborado pela OAB/DF detalha os estágios da violência de forma didática. O primeiro estágio, “Fique Atenta”, abrange sinais de violência psicológica e moral, como humilhação pública, controle sobre vestimentas e acesso a redes sociais, além de chantagem emocional. Estes são os primeiros indícios de que a relação pode se tornar abusiva.
A evolução para o estágio “Proteja-se” inclui a violência patrimonial, onde o agressor controla ou destrói bens da vítima, e a continuidade da chantagem emocional ou sexual. Reconhecer esses sinais é fundamental para que a mulher possa buscar apoio antes que a situação se agrave ainda mais.
No terceiro e mais crítico estágio, “Fuja”, a violência se manifesta de forma física direta, abuso sexual, ameaças com armas e, em casos extremos, tentativa de homicídio. A diretora de Mulheres da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira, ressalta que “o Violentômetro Jurídico nasce para dar nome ao que muitas mulheres ainda não conseguem identificar como violência”. Ela acrescenta que “a agressão não começa no tapa, ela já começa na humilhação, no controle, na mentira”.
Feminicídios e a Importância da Lei Maria da Penha
O lançamento do Violentômetro Jurídico ocorre em um momento de reflexão sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha e os desafios persistentes no combate à violência contra a mulher. O Brasil registrou, em 2025, 1.571 vítimas de feminicídio, o maior número desde 2015, com 29 casos no Distrito Federal. A promotora de Justiça Cláudia Braga Núñez, do MPDFT, explica que o alto índice de classificação como feminicídio no DF, em torno de 60% em comparação com a média nacional de 40%, demonstra a atenção e a eficácia das instituições locais na investigação sob a perspectiva de gênero.
A presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DF, Isabelle Duarte, enfatiza que, apesar de a Lei Maria da Penha ser considerada uma das melhores do mundo, o número expressivo de casos ainda é uma realidade. “Há um problema estrutural, o machismo estrutural, o patriarcado, que infelizmente ainda oprimem muito as mulheres”, afirma Duarte. Ela defende a educação da população como a principal ferramenta para que as mulheres conheçam seus direitos e identifiquem situações de agressão.
Onde Buscar Ajuda e Fortalecimento do Atendimento
A OAB/DF também recebeu o selo “Nós Por Elas”, em reconhecimento ao seu compromisso com a criação de ambientes mais seguros para mulheres em situação de violência. Diversos serviços estão disponíveis para oferecer suporte, como a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que fornece informações e encaminha para serviços de apoio como delegacias especializadas (DEAMs), centros de referência e a Casa da Mulher Brasileira.
Em casos de emergência, o telefone 190 da Polícia Militar do Distrito Federal está à disposição. A Patrulha Maria da Penha oferece acompanhamento a mulheres com medidas protetivas, e as Casas da Mulher Brasileira reúnem diversos serviços em um único local, facilitando o acesso à proteção e ao acolhimento.
