Suspensão da Dragagem do Rio Tapajós: Vitória Indígena e Novo Capítulo na Luta por Consulta Prévia
Em resposta a intensas mobilizações de povos indígenas e comunidades tradicionais, o governo federal anunciou a suspensão do processo de contratação para a dragagem do Rio Tapajós, no Pará. A medida, comunicada em nota oficial conjunta pelos ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Sonia Guajajara (Povos Indígenas), representa um avanço significativo para os grupos que há 15 dias ocupam e protestam em Santarém.
A principal demanda dos manifestantes é a revogação do Decreto 12.600, que prevê a concessão da hidrovia do Rio Tapajós à iniciativa privada. Embora o governo reforce que a dragagem é uma ação de rotina para garantir a navegabilidade, a decisão de suspender o processo é vista como um gesto de negociação e um reconhecimento das preocupações levantadas pelas comunidades afetadas.
As comunidades ribeirinhas, incluindo cerca de 7 mil indígenas de 14 etnias distintas no Baixo Tapajós, segundo o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), manifestam receio quanto aos impactos ambientais e sociais que a hidrovia pode acarretar, afetando seus modos de vida e a preservação da Amazônia. A suspensão da dragagem, conforme informado pelos ministros, visa abrir espaço para o diálogo e a negociação, conforme informações divulgadas pelo governo federal.
Compromisso com Consulta Livre e Informada Reforçado
A nota oficial do governo federal reiterou o compromisso assumido durante a COP30, em Belém, de que qualquer empreendimento relacionado à hidrovia do Rio Tapajós será precedido de consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas. Esta consulta seguirá os termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), garantindo que as comunidades tenham voz ativa nas decisões que afetam seus territórios.
Grupo de Trabalho e Negociação em Santarém
Diante da persistência das mobilizações, o governo federal confirmou o envio de representantes a Santarém para iniciar um processo de negociação com os manifestantes, com o acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF). Além disso, foi anunciada a criação de um grupo de trabalho interministerial. Este grupo contará com a participação de órgãos públicos federais e representantes indicados pelos povos indígenas da região do Rio Tapajós.
A finalidade do grupo de trabalho será discutir, sistematizar e orientar os processos de consulta livre, prévia e informada. O objetivo é garantir que as discussões sobre a concessão da hidrovia do Tapajós ocorram em um ambiente de transparência e respeito aos direitos dos povos originários, apresentando um cronograma claro para essas consultas em diálogo com as comunidades afetadas.
Riscos Socioambientais Alertados pela Coiab
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) manifestou apoio às mobilizações e criticou a concessão da hidrovia à iniciativa privada. A entidade alerta para os sérios riscos socioambientais, incluindo impactos sobre a pesca, erosão das margens, ressuspensão de contaminantes e danos a um corredor ecológico vital da Amazônia. A Coiab ressalta a ausência de estudos de impacto ambiental completos apresentados às comunidades afetadas.
Dragagem: Ação Rotineira ou Parte de um Projeto Maior?
Os ministros responsáveis pela nota enfatizaram que as obras de dragagem anunciadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos são ações de rotina, realizadas em anos anteriores para garantir o tráfego fluvial durante os períodos de baixa das águas. Eles reiteraram que essas obras não possuem relação direta com os estudos de concessão da hidrovia, previstos no Decreto 12.600. No entanto, a suspensão da contratação para a dragagem, em meio aos protestos, sinaliza uma sensibilidade do governo às preocupações levantadas pelos povos indígenas e comunidades tradicionais do Tapajós.
