Suprema Corte dos EUA anula tarifas de Trump e afeta comércio global
A Suprema Corte dos Estados Unidos deu um veredito crucial nesta sexta-feira (20), derrubando as tarifas sobre produtos importados que haviam sido impostas globalmente pelo ex-presidente Donald Trump. Por uma margem de seis votos a três, o tribunal confirmou a decisão de uma instância inferior, que considerou que Trump agiu acima de sua autoridade.
A decisão se baseia na interpretação de que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não concede ao presidente o poder de impor tais tarifas de forma unilateral. A Corte argumentou que tal medida interferiria nos poderes do Congresso e violaria a doutrina das questões importantes, que exige autorização clara do Legislativo para ações executivas de grande impacto econômico e político.
O presidente da Suprema Corte, John Roberts, em seu voto, enfatizou que o ex-presidente deve apontar uma autorização clara do Congresso para justificar sua reivindicação extraordinária de poder para impor tarifas, algo que, segundo ele, Trump não conseguiu fazer. Essa decisão é um marco na limitação do poder executivo em matéria comercial.
Contestações e o impacto no Brasil
A ação judicial que levou a essa decisão foi movida por empresas prejudicadas pelas tarifas e por 12 estados americanos, a maioria governada por democratas. Eles contestaram o uso sem precedentes da IEEPA por Trump para instituir impostos de importação de forma unilateral, o que gerou incertezas e prejuízos no comércio internacional.
No Brasil, as tarifas de Trump já haviam gerado efeitos negativos. Conforme divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços em janeiro, as exportações brasileiras para os Estados Unidos registraram uma queda de 6,6% em 2025, totalizando US$ 37,716 bilhões, comparado aos US$ 40,368 bilhões de 2024. Paralelamente, as importações de produtos norte-americanos cresceram 11,3% no ano passado.
Déficit comercial e tarifas remanescentes
Essa dinâmica resultou em um déficit na balança comercial entre Brasil e Estados Unidos em 2025, atingindo US$ 7,530 bilhões. Apesar de uma retirada parcial de tarifas em novembro de 2025, que eliminou um imposto adicional de 40% sobre diversos produtos brasileiros, o Ministério calculou que 22% das exportações brasileiras para os EUA, equivalentes a US$ 8,9 bilhões, continuavam sujeitas às tarifas estabelecidas anteriormente.
Um novo cenário para o comércio internacional
A decisão da Suprema Corte abre um novo capítulo nas relações comerciais, reforçando o papel do Congresso na definição de políticas tarifárias. A medida pode trazer mais previsibilidade para empresas e governos, além de potencialmente reverter impactos negativos observados em diversos setores da economia global, incluindo o brasileiro, que dependem de um fluxo comercial estável e sem barreiras protecionistas excessivas.
A revogação dessas tarifas representa uma vitória para os defensores do livre comércio e um sinal de que os poderes presidenciais em matéria econômica estão sujeitos a escrutínio rigoroso e à necessidade de autorização legislativa clara para ações de grande magnitude. O mercado agora aguarda os desdobramentos e possíveis ajustes nas políticas comerciais futuras.
