STJ autoriza cobrança de dívidas do Grupo Manguinhos e reverte decisão que impedia execuções fiscais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um passo significativo ao suspender a decisão que bloqueava a retomada da cobrança de dívidas milionárias do Grupo Manguinhos. A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) teve seu pedido deferido parcialmente, permitindo o prosseguimento das execuções fiscais contra as empresas do grupo, conhecido por ser proprietário da antiga Refinaria de Manguinhos, hoje Refit.
A suspensão da liminar, que impedia o cancelamento do parcelamento tributário, é válida até que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) julgue o caso em definitivo. A decisão do STJ visa evitar prejuízos consideráveis aos cofres públicos estaduais.
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, foi enfático ao reconhecer a grave lesão à economia pública causada pela manutenção da liminar. A impossibilidade de cobrar os tributos em atraso representava um obstáculo à recuperação de receitas essenciais para o Estado, conforme divulgado pelo próprio STJ.
Grave lesão à economia pública reconhecida pelo STJ
Em sua decisão, o ministro Herman Benjamin destacou o **risco concreto de prejuízo ao Estado do Rio de Janeiro**. A medida que impedia a cobrança de créditos tributários de elevado valor comprometia diretamente a capacidade de recuperação de receitas estaduais. A situação se agrava com a possibilidade de constrições patrimoniais por outros entes federativos, o que poderia dificultar ainda mais a satisfação dos créditos do Rio de Janeiro.
Afrouxamento de desembargador levou à demora na análise do caso
O magistrado ressaltou que o agravo interno interposto pelo estado sequer havia sido analisado pelo TJRJ. Isso ocorreu devido ao afastamento do desembargador relator pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida foi tomada diante de indícios de favorecimento ao mesmo grupo econômico beneficiado pela decisão que agora foi suspensa pelo STJ. A demora na análise do recurso contribuiu para a manutenção da liminar por mais tempo.
Retomada da cobrança e impactos para o Grupo Manguinhos
Com a decisão do STJ, as execuções fiscais contra o Grupo Manguinhos podem ser retomadas. Isso significa que o Estado do Rio de Janeiro poderá dar andamento aos processos para a cobrança das dívidas tributárias. A suspensão da liminar é um alívio para a Fazenda Estadual, que busca recuperar valores significativos e essenciais para suas finanças. O caso do Grupo Manguinhos exemplifica a complexidade das disputas envolvendo grandes grupos econômicos e a recuperação de créditos públicos.
