PGR pede anulação de investigação sobre conversas de Moraes e Vorcaro; entenda o caso e a polêmica
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a investigação da Polícia Federal (PF) que apurou mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Gonet argumenta que o relator do caso, ministro André Mendonça, agiu de forma ilegal ao determinar o aprofundamento da investigação. Segundo o PGR, tal medida só poderia ocorrer com autorização do plenário da Corte, e não por determinação direta do relator.
A manifestação foi enviada ao STF após Mendonça solicitar a opinião da PGR sobre um relatório da PF que continha menções a Moraes e ao próprio procurador-geral. As informações surgiram a partir da quebra de sigilo do celular de Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero por fraudes financeiras no Banco Master. O sigilo do relatório foi retirado nesta terça-feira (1º).
Investigação sobre conversas de Moraes e Vorcaro é questionada por PGR
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a **nulidade da investigação** conduzida pela Polícia Federal sobre as mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. A argumentação central de Gonet é que o ministro relator do caso, André Mendonça, teria **investigado Moraes ilegalmente** ao determinar o aprofundamento da apuração sobre o caso Master para analisar as conversas.
Para o procurador-geral, qualquer investigação que envolva um ministro do Supremo Tribunal Federal deveria seguir um rito específico. Gonet entende que o aprofundamento da apuração, neste caso, **só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte**, e não por iniciativa direta do ministro relator.
No entendimento de Gonet, caso houvesse necessidade de investigar o ministro Alexandre de Moraes, a solicitação deveria ser direcionada ao presidente da Corte, Edson Fachin. Fachin, por sua vez, levaria o caso ao plenário para deliberação, e não para uma execução direta pela Polícia Federal. Essa seria a forma correta de proceder, garantindo o devido processo legal.
Competência do STF e limites da investigação pré-processual
Paulo Gonet destacou que a ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem um pedido formal do Ministério Público e sem iniciativa própria da autoridade policial, é considerada **nula**. Ele argumenta que tal ação **excede os limites de competência** do magistrado na fase pré-processual, configurando uma irregularidade.
O parecer do PGR foi enviado após o ministro André Mendonça pedir a manifestação do Ministério Público sobre o relatório da PF. O documento da polícia continha menções tanto ao ministro Alexandre de Moraes quanto ao próprio procurador-geral da República. As citações foram captadas pela PF durante a quebra de sigilo do celular de Daniel Vorcaro, que é alvo das investigações da Operação Compliance Zero, focada em fraudes financeiras no Banco Master.
Origem das mensagens e Operação Compliance Zero
As mensagens que motivaram a investigação e o posterior pedido de anulação pela PGR foram obtidas a partir da quebra de sigilo do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Vorcaro é uma figura central na **Operação Compliance Zero**, uma investigação policial que apura a ocorrência de **fraudes financeiras** no âmbito do Banco Master. O sigilo do relatório de investigação que continha essas informações foi retirado nesta terça-feira (1º), permitindo o acesso público aos detalhes.
A investigação da PF, ao encontrar as conversas entre Vorcaro e Moraes, acionou o STF, que, por meio do ministro relator André Mendonça, solicitou o aprofundamento da apuração. No entanto, a forma como essa solicitação foi feita é o ponto central da discordância apresentada pelo procurador-geral Paulo Gonet, que agora pede a **anulação de todo o processo** por vício de procedimento.
