Orçamento 2027: Governo prevê R$ 133,8 bilhões em investimentos, com foco no Novo PAC e obras de infraestrutura
A equipe econômica do governo apresentou o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, com uma previsão ambiciosa de R$ 133,8 bilhões em investimentos. Este valor representa um aumento significativo de R$ 23 bilhões em comparação com os R$ 110,8 bilhões estimados para 2026.
A proposta visa ampliar os recursos destinados a áreas cruciais como obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos e projetos habitacionais, além de iniciativas consideradas prioritárias pela gestão econômica. Esses investimentos fazem parte das despesas discricionárias, que oferecem flexibilidade ao governo para ajustes ao longo do ano.
Do montante total previsto para 2027, R$ 87,9 bilhões são destinados a despesas primárias de investimento, enquanto R$ 45,9 bilhões se referem a inversões financeiras, que incluem subsídios para programas habitacionais. Conforme informação divulgada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, o valor proposto para 2027 está R$ 45,1 bilhões acima do piso mínimo estabelecido pelo arcabouço fiscal, que é de R$ 88,7 bilhões, equivalente a 0,6% do PIB.
Novo PAC recebe R$ 61,5 bilhões para impulsionar obras estratégicas
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) será o principal beneficiado, concentrando R$ 61,5 bilhões em investimentos no ano de 2027. Esses recursos, que abrangem despesas primárias e financeiras, serão direcionados para o financiamento de projetos de infraestrutura e o aumento da capacidade produtiva do país.
Serão contempladas obras em setores como transporte, energia e habitação, além de outras áreas consideradas estratégicas pelo governo. Destaques na alocação de verbas para programas específicos do Novo PAC incluem R$ 8,25 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida, R$ 1,19 bilhão para transporte coletivo urbano e R$ 667,2 milhões para ações de drenagem e prevenção de inundações.
Controle de despesas obrigatórias viabiliza aumento de investimentos
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, ressaltou que o aumento da capacidade de investimento foi possível, em parte, pelo controle do crescimento das despesas obrigatórias. Segundo a proposta, a participação dessas despesas na economia deve cair de 17,5% para 17,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
A proporção dos gastos obrigatórios em relação à despesa primária total também registrará uma retração, passando de 92,4% para 91,7% do PIB. O governo projeta reduções em áreas como pessoal, benefícios previdenciários, despesas com controle de fluxo e sentenças judiciais, cada uma com queda de 0,1 ponto percentual do PIB.
Em contrapartida, o orçamento incorpora uma despesa de 0,2 ponto percentual do PIB para o novo Fundo de Compensação a Estados e Municípios, criado pela reforma tributária. Moretti avalia que, apesar do avanço, o volume de investimentos ainda é insuficiente para sustentar um crescimento econômico mais acelerado, dada a necessidade de expansão da infraestrutura e capacidade produtiva do país.
Arcabouço fiscal permite crescimento de despesas dentro das regras
O aumento dos investimentos em 2027 está alinhado com as regras do arcabouço fiscal, que permite um crescimento anual das despesas de até 2,5% acima da inflação, condicionado ao desempenho das receitas públicas. As despesas discricionárias, por sua natureza flexível, são um instrumento chave para o governo acomodar investimentos e, ao mesmo tempo, cumprir as metas fiscais.
A equipe econômica enfatiza que a elevação dos investimentos é fundamental para impulsionar a produtividade e o desenvolvimento econômico do Brasil. A proposta busca equilibrar as contas públicas com a necessidade de modernizar a infraestrutura e promover o bem-estar social, com especial atenção para o setor habitacional e o desenvolvimento urbano.
