PDT entra com ação no STF para anular eleição de Douglas Ruas na Alerj e pede voto secreto
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de **anular a eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)**. A eleição, que ocorreu na última sexta-feira (17), sagrou o deputado estadual Douglas Ruas (PL) como novo presidente, em uma sessão marcada por tentativas de obstrução e com 44 dos 45 parlamentares presentes votando a favor de sua candidatura, além de uma abstenção.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinada pelo presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, foi apresentada nesta segunda-feira (20) e argumenta que o pleito deveria ter sido realizado por voto secreto, e não aberto como aconteceu. O partido alega que a condução do processo violou princípios fundamentais da Constituição Federal.
O PDT busca a declaração de inconstitucionalidade definitiva da prática de voto nominal aberto para a eleição da Alerj, bem como de qualquer ato normativo ou administrativo que a fundamente. Segundo a legenda, essa prática viola os princípios republicanos, a separação de poderes, a moralidade administrativa e a simetria federativa. Conforme informação divulgada pela fonte, a petição ressalta que a “condução ilegal do procedimento, em contexto de evidente instabilidade institucional, impediu que as deliberações se desenvolvessem em ambiente compatível com os postulados republicanos, especialmente aqueles relacionados à responsabilidade, à moralidade e à prevalência do interesse público sobre arranjos circunstanciais de poder”.
Crise sucessória no Rio de Janeiro abre palco para disputa na Alerj
A ação do PDT ocorre em um momento de **intensa instabilidade política e jurídica no Rio de Janeiro**, especialmente após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro em março. A situação se complicou com a nomeação do vice-governador, Thiago Pampolha, para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em 2025, e o licenciamento do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. Isso gerou um vácuo na linha sucessória do governo estadual.
STF analisa eleições indiretas para o governo do Rio
Paralelamente, o STF está analisando uma ação proposta pelo PSD que defende a realização de eleições diretas para o comando interino do estado. Contudo, o plenário da Corte já formou maioria em favor da realização de **eleições indiretas para o mandato-tampão de governador fluminense**. Caso essa tese prevaleça, Douglas Ruas poderia ser conduzido ao cargo de governador até 31 de dezembro deste ano.
Julgamento suspenso e incertezas sobre o comando do estado
Apesar da formação de maioria para as eleições indiretas, o julgamento no STF foi suspenso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, e ainda não há data para sua retomada. Com a suspensão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, **continua exercendo interinamente o cargo de governador do estado**, mantendo a incerteza sobre a condução política do Rio de Janeiro.
