Ministério Público de SP abre inquérito para apurar entrada de policiais armados em escola municipal
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou um inquérito civil para investigar um episódio ocorrido em 11 de novembro de 2025. Na ocasião, 12 policiais militares entraram armados em uma escola municipal na Zona Oeste da capital paulista, após a denúncia de um pai de aluna sobre uma atividade pedagógica relacionada à orixá Iansã.
A promotoria busca esclarecer questões como possível discriminação racial, ação policial violenta e a institucionalização da educação para relações étnico-raciais na EMEI Antôni o Bento. O pai que realizou a denúncia, que também é policial militar, foi indiciado por intolerância religiosa pela Polícia Civil do Estado de São Paulo.
A investigação do MPSP se baseia em depoimentos, documentos e na análise de imagens de câmeras corporais dos policiais envolvidos. Conforme o MP-SP, os elementos reunidos até o momento não indicam a existência de crime que justificasse a intervenção policial na escola, considerando a diligência como “injustificada”. As informações são do Ministério Público de São Paulo.
Secretarias divergem sobre a necessidade da ação policial
Em uma investigação preliminar, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-SP) concluiu que os policiais agiram em conformidade com os procedimentos e que não seria necessário instaurar um Inquérito Policial Militar ou Sindicância. A pasta estadual divergiu da necessidade de uma investigação mais aprofundada sobre a conduta dos policiais.
Por outro lado, a Secretaria Municipal de Educação (SME) defendeu a atividade pedagógica. A pasta justificou que a atividade questionada pelo pai da aluna estava “integralmente alinhada ao Currículo da Cidade-Educação Infantil”, às Orientações Pedagógicas de Educação Antirracista e às leis federais que tratam do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena.
Atividade pedagógica estava alinhada à legislação
A Secretaria Municipal de Educação ressaltou que a atividade estava em conformidade com as Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008. Estas leis tornam obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena em todas as escolas, públicas e particulares, em todo o território nacional.
A SME também destacou que a ação estava alinhada às “Orientações Pedagógicas de Educação Antirracista”, reforçando o compromisso da rede municipal com a promoção de um ambiente escolar inclusivo e que valoriza a diversidade.
Promotor busca apurar violação ao direito à educação
Diante das informações coletadas, o promotor de Justiça Bruno Orsino Simonetti decidiu aprofundar a investigação. O objetivo é verificar uma possível violação ao direito à educação e ao livre exercício da atividade pedagógica.
A investigação do MPSP também considerará a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O promotor busca garantir que as escolas possam realizar atividades pedagógicas que promovam a diversidade sem sofrerem intervenções desnecessárias ou discriminatórias.
