Congresso Nacional Retoma Trabalhos Pós-Recesso: O Que Esperar de Votações e Pautas Importantes Até Outubro?
Após duas semanas de recesso parlamentar, o Congresso Nacional retoma suas atividades nesta segunda-feira, 3 de agosto. A expectativa é de um período de “esforço concentrado” para a votação de temas relevantes, especialmente devido à proximidade das eleições gerais de outubro. No entanto, a previsão de sessões plenárias deliberativas ainda é incerta tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Os presidentes das Casas, de acordo com informações divulgadas, concordaram em limitar os trabalhos legislativos em função do período eleitoral. A primeira janela de “esforço concentrado” ocorrerá entre os dias 10 e 14 de agosto, e a segunda, entre 31 de agosto e 3 de setembro. Historicamente, o semestre de eleições tende a ter uma pauta mais esvaziada no Congresso Nacional.
Entre os projetos que aguardam deliberação e podem retornar ao debate a partir de agosto, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6×1. O texto, que segue sob a responsabilidade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem enfrentado pressão do governo para votação antes das eleições. Contudo, não há indicativos de quando o tema será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
PEC da Escala 6×1 e Segurança Pública em Destaque
A oposição, por sua vez, tem defendido a votação de uma PEC alternativa, que manteria a possibilidade da escala 6×1. Outra pauta de interesse do governo é a PEC da Segurança Pública, que já foi votada na Câmara e aguarda deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente o presidente do Senado para que o tema seja colocado em votação.
Minerais Críticos, Orçamento e Vetos Pendentes
No Senado, há também a expectativa de votação do projeto de lei que trata da regulamentação da exploração de minerais críticos, matéria já aprovada pela Câmara dos Deputados. Além disso, o Congresso precisa votar os projetos de lei orçamentários: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deve ser encaminhada pelo governo até o final de agosto. A pauta do Legislativo ainda está travada por 87 vetos, incluindo temas como a regulamentação da reforma tributária e o veto integral à Lei da Dosimetria, que reduz o tempo de prisão para condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Outras Pautas e Sessões Solenes na Primeira Semana
Outros temas debatidos no semestre anterior, mas que ainda não chegaram ao plenário, incluem o PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial (IA), que busca regular a tecnologia no Brasil e foi apresentado como prioridade pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. Nesta primeira semana de volta do recesso, a agenda prevê apenas sessões solenes, como a homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira na Câmara e a sessão no Senado para marcar o Agosto Lilás, campanha de combate à violência contra mulheres. Algumas comissões, como a Mista do Orçamento e a de Direitos Humanos, já convocaram sessões para audiências públicas e debates.
