Medida provisória destina recursos do FGTS para entidades filantrópicas de saúde e assistência social
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) que permite a destinação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para entidades filantrópicas. A iniciativa visa facilitar o acesso a financiamentos para hospitais filantrópicos, bem como para organizações que atendem pessoas com deficiência e instituições sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A decisão, anunciada durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador, restabelece a possibilidade de uso do FGTS para essa finalidade por mais quatro anos, estendendo o período até 2030. A expectativa do governo é que a MP viabilize a liberação de cerca de R$ 4 bilhões para as entidades em 2026, sem comprometer os recursos já destinados à habitação, saneamento e infraestrutura.
Conforme informação divulgada pelo governo, a utilização do FGTS possibilita que bancos públicos ofereçam financiamentos com juros significativamente mais baixos. No período anterior em que a medida esteve em vigor, a taxa média de juros da Caixa Econômica Federal para hospitais filantrópicos com recursos do fundo foi de 11,6% ao ano, em comparação com 17,7% ao ano em operações com recursos próprios. A medida foi assinada em cerimônia que também incluiu outros três atos voltados ao fortalecimento do financiamento da saúde pública.
Juros menores e ampliação de serviços com FGTS
A nova medida provisória tem como objetivo principal baratear o custo do crédito para as entidades filantrópicas. Com acesso a recursos do FGTS, hospitais filantrópicos poderão obter financiamentos com taxas de juros mais atrativas. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que essa redução nos encargos financeiros permitirá a **ampliação e qualificação dos serviços prestados ao SUS**.
Segundo Padilha, as entidades poderão acessar crédito com uma taxa cerca de **30% menor**, além de um prazo de pagamento ampliado, que passará de 120 para 180 meses, e um período de carência de 12 meses. Ele ressaltou que isso garantirá a manutenção dos serviços, a ampliação de cirurgias e atendimentos, e a aquisição de novos equipamentos essenciais para o bom funcionamento das instituições.
Fortalecimento da saúde pública com outros atos
Além da liberação do FGTS, o governo federal assinou outros três atos durante a visita a Salvador com o intuito de fortalecer o sistema de saúde. Um deles amplia os atendimentos do programa Agora Tem Especialistas, por meio do Componente Créditos Financeiros. Essa estratégia permite que dívidas de prestadores privados sejam compensadas com a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS.
Um exemplo prático dessa iniciativa é que, na Bahia, um hospital passará a realizar cerca de 150 cirurgias mensais adicionais pelo sistema público. O Hospital Irmã Dulce também foi habilitado pelo Ministério da Saúde para oferecer atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, como os internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), recebendo um repasse adicional de R$ 2 milhões.
Ampliação permanente de recursos para a Bahia
Outro anúncio importante feito pelo governo federal foi a **ampliação permanente de recursos** para serviços especializados já existentes. O estado da Bahia receberá um repasse adicional de R$ 23 milhões para o custeio dessas ações. Esse valor será incorporado ao orçamento da Secretaria estadual da Saúde, visando garantir a continuidade e a expansão dos atendimentos à população.
A medida provisória que libera o FGTS para entidades filantrópicas representa um passo importante para o fortalecimento do setor de saúde e assistência social no Brasil. Ao facilitar o acesso a crédito com juros mais baixos, o governo busca garantir que essas instituições possam continuar oferecendo serviços de qualidade e ampliando seu alcance, beneficiando milhares de brasileiros.
